Excludentes Do Nexo Causal

QUAIS OS EFEITOS DO “NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO” SOBRE A AÇÃO INDENIZATÓRIA? ANA KALYNE OLIVEIRA E COUTO FERREIRA FEIRA DE SANTANA/BAHIA 2011 1. INTRODUÇÃO O nexo técnico epidemiológico permite o reconhecimento, de ofício, da incapacidade como derivada do trabalho, por meio da correlação entre a atividade econômica da empresa e a doença ocupacional. Assim, perante a Justiça do Trabalho, a doença ocupacional decorrente de nexo técnico…

Estado/Administração equiparava-se ao cidadão em sede de Responsabilidade Civil e, por isso, deveria reger-se também por princípios do direito privado clássico. Assim, a obrigação de indenizar da Administração surgia da conjugação de QUATRO fatores: FATO + DANO + NEXO CAUSAL + CULPA OU DOLO do agente, onde as noções de dolo e culpa eram as mesmas da contemporaneidade - vontade consciente e intencional (dolo) e imprudência, negligência e imperícia (culpa). Tal situação exigia muito do…

culpa. 3 – ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADES - Regra: Responsabilidade Objetiva Elementos: Conduta — Nexo Causal — Evento Danoso Características: a) Atos lícitos e ilícitos; b) a vítima não precisa comprovar que houve dolo ou culpa do agente público que causou o dano. - Exceção: Responsabilidade Subjetiva (Atos Omissivos) Elementos: Conduta (dolosa ou culposa) — Nexo Causal — Evento Danoso Características: a) atos ilícitos; b) O dever de indenizar surge apenas se houver a…

dever de indenizar é necessária a existência: a) do dano; b) nexo de causalidade entre fato e o dano; c) da culpa lato sensu (culpa – imprudência, negligência ou imperícia – ou dolo) do agente. O sistema subsidiário do CC é o da responsabilidade civil objetiva (CC 927, par. uni.) que se funda na teoria do risco: para que haja dever de indenizar é irrelevante a culpa (dolo ou culpa) do agente, pois basta a existência: a) dano; e b) do nexo de causalidade entre o fato e o dano.18…

TÍTULO II – DO CRIME Conceito: é um fato típico (conduta / resultado / nexo causal / tipicidade) e antijurídico (contrário ao direito); para a aplicação da pena é necessário que o fato, além de típico e antijurídico, seja também culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade - imputabilidade / exigibilidade de conduta diversa / potencial consciência da ilicitude).…

às condições da dita penalidade” Nexo de Causalidade – Vincula a conduta ao resultado, é a ação que vai gerar um resultado; Não há nexo de causalidade nos crimes omissivos. CONCEITO FORMAL – FATO TÍPICO + ANTIJURICIDADE (Mirabete e Damásio - Bipartida) – Culpabilidade como mero pressuposto da pena. CONCEITO MATERIAL – O delito sempre vem lesionar o bem jurídico. 1.2. Teorias da Ação 2.1. Causal – Naturalista (Von Liszt e Beling) “Ação é modificação causal do mundo exterior,…

a norma penal incriminadora) ou por acreditar estar acobertado por uma causa excludente da ilicitude que não existe, ou exceder nos limites de justificação de uma causa existente (erro de proibição indireto, também conhecido como erro de permissão – recai indiretamente sobre a norma penal incriminadora, atingindo uma norma de justificação, quanto à sua existência ou seus limites autorizadores). (*) No sistema causal (dolo inserido dentro da culpabilidade), há uma Teoria Unitária do…

ser ressarcido. Se na área do Direito Privado, a teoria do risco integral (MANCUSO, 1996) não é adotada, com exceção das áreas especificadas pelo legislador, no Direito Ambiental a doutrina pátria adere a essa teoria, e não admite nenhum tipo de excludentes nos casos de danos ao meio ambiente.Por conseguinte, o dever de indenizar independe da verificação da culpa do agente, se constituindo numa solução apropriada para a garantia dos direitos das vítimas em se tratando de danos…

autor deve ou não receber juízo de reprovação pela sua conduta. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO Conduta (dolo/culpa) Nexo de causalidade Resultado Tipicidade Tais elementos estarão presentes, simultaneamente, nos crimes materiais consumados. Em caso de tentativa, suprimem-se o resultado naturalístico (não produzido por circunstancias alheias a vontade do agente) e o nexo causai, limitando-se o fato típico aos elementos conduta e tipicidade. Nos crimes formais e de mera…

(RESPONSABILIDADE CIVIL) a) Fato lesivo causado por ação ou omissão voluntária, por imprudência ou negligência; b) Ocorrência de dano patrimonial e/ou moral (são cumuláveis as indenizações por dano moral e patrimonial decorrentes do mesmo fato. c) Nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente. NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR Pode ser voluntária (negócios jurídicos, autonomia da vontade) ou legais (conteúdo e efeitos definidos em lei). PRINCÍPAIS CAUSAS JURÍDICAS…