Excludentes Do Nexo Causal

INDENIZAÇÃO POR DOENÇA PSÍQUICA NO AMBIENTE DE TRABALHO. O DIREITO (E O JUIZ) NO FOGO CRUZADO DO NEXO CAUSAL Marcelo Furtado Vidal* “Viver é muito perigoso (...) Querer o bem com demais força, de incerto jeito, pode já estar sendo se querendo o mal, por principiar.” Guimarães Rosa 1 – INTRODUÇÃO V êm-se tornando cada vez mais frequentes as reclamações trabalhistas que veiculam o sofrimento psíquico e doenças mentais às condições de trabalho, com subsequente pedido de indenização por…

financeira do lesado. Nenhuma indenização será devida se não tiver ocorrido o prejuízo. Relação de causalidade- É o nexo causal entre ação ou omissão do agente e o dano vericado. Sem ela não existe a obrigação de indenizar. Se houver o dano e sua causa não está relacionada com o comportamento do agente, inexiste a relação de causalidade e também obrigação de indenizar. 2)As excludentes da responsabilidade civil, como a culpa da vítima e o caso fortuito e a força maior art:393.…

ítulo: EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL I Leitura Obrigatória: DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11ª ed. rev., atualizada de acordo com o código civil de 2002 e aumentada por Rui Bedford Dias. Rio de janeiro: Renovar, 2006, p. 919/939 e 944/949. Leitura Complementar: CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil, 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 63/65 – 291/300. 1. Roteiro de Aula. Até o presente momento viemos tratando da imputação da…

1. Conceitue crime (conceito formal, material e analítico). 2. Conceitue e discorra sobre FATO TÍPICO. 3. Conceitue e discorra sobre o NEXO DA CAUSALIDADE. 4. Conceitue e discorra sobre RESULTADO. 5. Conceitue e discorra sobre TIPICIDADE. 6. Conceitue e discorra sobre EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE). 7. Conceitue e discorra sobre CULPABILIDADE. 1) Nesta parte nos preocuparemos com as diferentes conceituações de "crime" (conceito formal, formal, material e analítico de crime),

exercício deste cuidado, o animal ou a coisa, na vigência de sua autoridade, acaba por causar o dano, o detentor da posse é quem responderá pelos atos ali praticados, tendo em vista respeitar o elemento caracterizador da responsabilidade, ou seja, o nexo de causalidade. Pablo Stolze possui um exemplo que elucida bem esta questão: Se eu contrato um administrador de cães, confiando-lhe a guarda do meu buldogue, e este, durante uma sessão de treinamento, desprende-se da coleira e causa…

tema. Cumpre ressaltar que este trabalho não é somente interessante do ponto de vista pessoal, supradito, mas também da análise feita pelo empregador em caso de um empregado sofrer algum tipo de acidente de trabalho, podendo amparar-se em alguma excludente de responsabilidade, se for o caso, inclusive importante do ponto de vista do empregado que pode pleitear seu direito de indenização conforme o dano sofrido. Por isso, o presente estudo fará uma análise de como quantificar os danos…

estrito: art. 186 CC PRESSUPOSTOS DA RESPONSÁBILIDADE CIVIL: - Conduta: encadeamento ou série de atos ou fatos, o que não impede que um único ato gere por si o dever de indenizar. - Dano: ofensa sofrida pela vítima causada pelo agente da conduta. - Nexo causal: relação de causalidade ente a conduta e o dano. ESPÉCIES DE RESPONSÁBILIDADE: - Penal e Civil: art. 91, I CP. A responsabilidade penal e civil são independentes entre si, sendo que o penal faz coisa julgada em relação ao dever…

dano e de culpa, bem como o nexo de causalidade, nas relações entre o advogado e seu cliente e, também, com terceiros que possam ser arrolados. Ainda a respeito do tema, são ponderados os tratamentos realizados pela Constituição Federal, Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. Nesse caminho, igualmente, são trazidas questões importantes como a prescrição da tutela de reparação, a responsabilidade civil subjetiva e suas nuanças para os advogados, as excludentes de responsabilidade e o ônus

civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da represtinação e/ ou indenização pecuniária. SUMÁRIO: 1.Introdução; 2.Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Ambiental3.O Nexo de Causalidade e Inversão do Ônus da Prova; 4.Considerações Iniciais;5.Bibliografia 1. Introdução O ordenamento jurídico pátrio, em matéria ambiental, adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, prevista tanto no art. 14,…

correio, no endereço Do direito DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE civil pelo fato do produto Por se tratar de relação de consumo e vício pelo fato do produto, onde o que deu causa ao prejuízo do autor, foi o defeito de fabricação do aparelho, o fabricante tem responsabilidade direta não tendo o Réu dado culpa aos danos que o autor alega ter sofrido, por confirmar que o Réu apenas vendeu o produto e não o fabricou, estando presente a falta do nexo causal, elemento necessário à…