Excludentes De Ilicitude No Direito Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL: Segundo José de Aguiar Dias, conforme sua clássica obra “Da Responsabilidade Civil”, toda manifestação humana traz em si o problema da Responsabilidade. CONCEITO: Responsabilidade Civil, espécie de Responsabilidade Jurídica, deriva da transgressão de uma norma civil pré-existente, impondo-se ao causador do dano a consequente obrigação de indenizar. Larenz “A responsabilidade é a sombra da obrigação” A obrigação é um meio, um processo para cumprimento…

ETAPA № 3 Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Passo 1 : É a contrariedade de uma conduta com o direito, causando efetiva lesão a um bem jurídico protegido, trata-se de um prisma que leva em consideração o aspecto formal da antijuricidade (contrariedade da conduta com o direito), bem como o seu lado material (causando lesão a um bem jurídico tutelado). Nas palavras de Zaffaroni e Pierangeli , “a antijuridade é uma, material porque invariavelmente implica a

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I EXCLUDENTE DE ILICITUDE – LEGÍTIMA DEFESA 2008 INTRODUÇÃO As excludentes de ilicitude são situações que fazem com que o fato, embora típico, ou seja, amoldado a um modelo legal de conduta previsto como crime – o tipo penal - não assuma um caráter de contrariedade ao direito. A legítima defesa é um tipo de excludente de ilicitude prevista no Código Penal. Trata-se de um tema de…

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT DIRETORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ILÍCITO PENAL E OUTRAS FORMAS DE ELÍCITO Aracaju-Se 2014 Alunos: Bueno Rodrigues de Oliveira Góis Celina Teixeira de Santana Neta Jakeline Moura dos Santos Júlia Malena Andrade Lima Pablo Jeftte Santos Souza Silveira Patricia Tavares Santos Thais Emy Melo Otsuka

INTRODUÇÃO Só é possível falar em análise da ilicitude de determinada conduta, para fins de Direito Penal, se for típica. Uma vez averiguado tratar-se de conduta típica, devemos passar apurar se também é ilícita, isto é, se há uma relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico. Após apurado que um fato típico, também é ilícito, se faz necessário averiguar se o autor do fato deve ou não receber uma sanção penal pela conduta realizada, ou seja, a…

07/02 ILICITUDE E CULPABILIDADE Noção de Crime: crime ou delito é uma construção jurídico-penal, mesmo sendo objeto de estudo de outras ciência, como a Criminologia, Medicina Legal, etc. Embora não haja definição de crime no Código Penal, a doutrina traz definições relevantes: 1) Conceito Formal - onde se considera a contradição entre o fato concreto e o preceito legal: "Delito é a infração à Lei Penal". 2) Conceito Material ou Substancial - refere-se ao conteúdo do ilícito penal, à

51305292 INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2014-02 Fontes do direito Conceito O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas. A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de água jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito. No entanto, serve como resposta a indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito? Onde podemos…

UCAM – Universidade Cândido Mendes Praetorium – Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividades de Extensão em Direito A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA Elaine Cristina da Silva Belo Horizonte/MG 2008 Elaine Cristina da Silva A SUBORDINAÇÃO TEMÁTICA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E PENAL SOB A ÓTICA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA EXTENSÃO…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO GABRIEL RIBEIRO JONATHAN FRANCISCO KEVEN TOSHIAK EXCLUDENTES DE ILICITUDE FOZ DO IGUAÇU-PR MARÇO, 2015 GABRIEL RIBEIRO JONATHAN FRANCISCO KEVEN TOSHIAK EXCLUDENTES DE ILICITUDE Trabalho apresentado à disciplina de ilicitude e culpabilidade, do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu, como requisito parcial para obtenção de nota, sob a orientação do professor José Antonio da Silveira Júnior. FOZ DO…

BACHARELADO EM DIREITO Artigo: Excludentes de Ilicitude Atividade Prática Supervisionada da Disciplina Direito Penal II, orientada e submetida à avaliação da Prof.ª Msc. Laura Swiderek Merlo. SUMÁRIO 1. Introdução...................................................................................1 2. Ilicitude........................................................................................2 3. Excludentes de Ilicitude..........................................................