Excludentes De Culpabilidade

ano de Direito Matutino Direito Penal A Culpabilidade LONDRINA SETEMBRO DE 1999 Sumário Sumário 3 Introdução 4 Epígrafe 5 Conceito de Culpa 6 A posição da culpabilidade em face da estrutura do crime 9 Teorias da Culpabilidade – Teoria Psicológica 10 Teoria Psicológico-Normativa 11 Teoria Normativa Pura 12 Teoria Limitada da culpabilidade 14 Características da teoria finalista…

NATAL-RN JUNHO-2012 Conceito A culpabilidade pode ser conceituada por três sentidos. Primeiramente no sentido da culpabilidade como fundamento da pena, trata-se do fato de ser possível ou não a aplicação da pena ao agente do fato típico e antijurídico, nesse conceito na culpabilidade deve conter certos requisitos como a capacidade de culpabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta conforme a norma. Na ausência de algum

e 396-A, do CPP - Na Resposta à Acusação, NÃO se fala de PENA - Teses alegáveis em R.A.: 1- Nulidade 2- Extinção da punibilidade 3- Mérito (gera absolvição sumaria) - atipicidade art. 397, III, CPP - Ilicitude art. 397, I, CPP - excludente de culpabilidade art. 397, II, CPP - extinção da punibilidade art. 397, IV, CPP - excusas absolutórias art. 397, II, CPP (art. 181, CP, 348, §2º, CP) Tese de Nulidade na R.A. gera dois pedidos; 1- Rejeição tardia da Denuncia ou Queixa,…

seu relógio, neste momento abriu a bolsa e percebeu que o relógio que o rapaz lhe entregou não era o seu e era um relógio masculino. Neste sentido, a proposta é solucionar o caso, dizendo se houve ou não crime, se sim qual foi e se há alguma excludente, tendo em vista que houve a expectativa de um crime inexistente, mas que acabou gerando a consumação de um outro crime. 3 SOLUÇÃO DO CASO: Inicialmente, diz-se que se pode resolver este caso, do modo como ele se apresenta…

causa funcional de isenção de pena. Alguns afirmam que esta causa funcional ou pessoal seria uma excludente de culpabilidade. Outros, no entanto, mencionam que esta causa funcional ou pessoal de isenção de pena seria uma excludente de punibilidade. Esta questão é uma controvérsia de repercussão apenas na doutrina. Na prática ela não tem sentido, porque seja excludente de punibilidade ou culpabilidade, o fato praticado pelo diplomata é típico e antijurídico. Assim, quem pratica o crime…

Curso de Direito CULPABILIDADE: é elemento do crime ou causa de punibilidade? Letícia de Jesus Santos e Daniel Goés ¹ Josevandro Nascimento ² RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma análise acerca da culpabilidade, definindo-a, citando as teorias que a conceituam e retratando os doutrinadores que a tem como elemento do crime, doutrinadores esses que tem o crime como fato típico, antijurídico e culpável, sendo a culpabilidade característica do mesmo, e assim defendendo

material para as segundas séries, sobre CULPABILIDADE. Sobre esta matéria eu mandei um material (slides) do dia da aula. CULPABILIDADE Conceito material: É o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. O agente deve atuar com consciência potencial de ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atura de outro modo, seguindo as regras impostas pelo direito. ELEMENTOS DA CULPABILIDADE: 1- POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE:

legal do crime, ou seja, não utiliza-se de aspectos subjetivos. Além disso, essa teoria defende que a culpabilidade é uma reprovação sob o agente que faz o fato ilícito e que a o dolo e a culpa pertencem ao crime, são imprescindíveis para caracterizá-lo. A constituição do crime se dá pelo: Fato Típico Fato Ilícito (ou Antijurídico) Fato Culpável Conduta (Dolo ou Culpa) Excludentes da ilicitude: a) Imputabilidade Resultado a) estado de necessidade;…

homossexualidade ou a mentira. Princípio de culpabilidade Segundo Muñoz Conde, a culpabilidade “não é uma categoria abstrata ou ahistórica, à margem ou contrária às finalidades preventivas do Direito Penal, mas a culminação de todo um processo de elaboração conceitual, destinado a explicar por que, e para que, em um determinado momento histórico, recorre-se a um meio defensivo da sociedade tão grave como a pena, e em que medida se deve fazer uso desse meio”. Culpabilidade como…

preterdoloso quando o que ficar frustrado for o resultado, atribuída ao agente a título de culpa. Não se admite tentativa em crime preterdoloso quando o que frustrado for o resultado, atribuído ao agente a título de culpa. Aborto legal ou permitido (excludente de ilicitude) Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: I (aborto necessário) - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II (aborto sentimental) - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de…