Excludentes Da Responsabilidade Civil

PETIÇÃO INICIAL Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades Ação de Reparação de Danos Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades. Professor: João Aguirre ESTRUTURAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades OBJETIVOS Este material servirá de complemento para sua videoaula. Bom estudo! ESTRUTURAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Aula 1 – Responsabilidade Civil e suas Modalidades Responsabilidade Civil Objetiva e…

instauração do inquérito civil, até o seu encerramento. 5. 3 (três) anos, contados do conhecimento do dano e sua autoria. Resposta correta: 5 (cinco) anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Questão 3 Considerando a principal diferença entre o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e o Código Civil no que se refere à força vinculante da publicidade, assinale a alternativa verdadeira: Escolha uma: 1. O CDC dá menor atenção ao tema que o Código Civil. …

internacional. Maurice Lauré, diretor-adjunto do Fisco francês, a RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. RESPONSABILIDADE E a capacidade ou obrigação que um individuo tem de responder por actos próprios ou alheios. Na nossa sociedade a responsabilidade é uma característica muito apreciada e muito…

Exclusiva da Vítima e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras SÃO PAULO SETEMBRO/2011 A Culpa Exclusiva da Vítima e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU, como requisito para iniciação científica. SÃO PAULO SETEMBRO/2011 Sumário 1. Introdução 2. Responsabilidade Civil 2.1 Noções Gerais 3. Excludente de Responsabilidade 3.1 A Culpa…

RESPONSABILIDADE CIVIL 28.04.2014 Ato licito gera responsabilidade civil. Na era primitiva: a vindita – lei de talião - olho por olho, dente por dente. A vingança privada foi substituída pela composição com indenizações tarifadas, ou seja, a lei determina um valor a ser indenizado. Lex aquilia e suas inovações (direito romano) – foi nessa época que o juris consulto aquilio consegui separar a responsabilidade contratual da extracontratual, ou seja, uma coisa é causar um dano com quem…

DIREITO DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL GRA-PLE-0204-B CARGA HORÁRIA Teórica: 40 HS Prática: 4º EMENTA: Contexto Histórico-Jurídico da Responsabilidade Civil; Responsabilidade Civil Subjetiva, Objetiva e Culpa Presumida; Responsabilidade Civil e a legislação brasileira; Responsabilidade Civil Contratual e Extra-Contratual; Responsabilidade Civil e Penal – distinções; Elementos Caracterizadores da Responsabilidade Civil: ato ilícito, Dano e Nexo de Causalidade; Excludentes…

Responsabilidade Civil FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA FOZ DO IGUAÇU / PARANÁ 2012 1. INTRODUÇÃO O tema a ser desenvolvido aborda a responsabilidade civil em seis tópicos, ou seja, elementos caracterizadores; excludentes do nexo causal; responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva; natureza da responsabilidade civil do empregador pelos atos praticados por seu empregado, nessa qualidade; natureza da responsabilidade…

KELI ZONATTO CAXIAS DO SUL, RS 2013 Caso fortuito e força maior como excludente da responsabilidade civil de consumo. Esta é uma questão de grande importância que trata do reconhecimento ou não do caso fortuito ou força maior como excludente de responsabilidade do fato do produto ou do serviço no regime do CDC. Estas medidas não são encontradas entre aquelas dispostas no rol dos artigos 12, parag. 3, e 14, parag

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PESSOAS NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Gabriel Magro Hernandes Presidente Prudente 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o contrato de transporte que não era tratado no Código Civil de 1916 e de forma escassa o Código Comercial também não disciplinava. No entanto, com a vinda do Código Civil de 2002 passou a ser disciplinado o tema. A pesquisa expõe o estudo

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Responsabilidade civil. Rompimento do poliduto Olapa e vazamento de óleo combustível. Dano ambiental. Petrobrás. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade objetiva. Precedente da Segunda Seção. Art. 543-C do CPC. Aplicabilidade. Desprovimento. O Tribunal de origem afastou a alegação de cerceamento de defesa por entender comprovada a ocorrência e a extensão do dano…