Excludentes Da Responsabilidade Civil

Introdução O tema Responsabilidade Civil deve ser objeto da parte geral do Direito Civil, visto que este tema se desdobra em todos os ramos, desde as obrigações até as sucessões. No decorrer deste trabalho pretendemos apresentar e relatar aspectos importantes sobre o tema em destaque. Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais causadores de danos ao direito de terceiro, ocorrência que não pode de…

Pergunta 1 Quanto à responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que, atualmente, na vigência do Código de Defesa do Consumidor: a. O consumidor deve demonstrar a culpa (responsabilidade subjetiva) do fornecedor; b. O consumidor só pode acionar o comerciante vendedor e não fornecedores em geral, que pertençam à cadeia de fornecedores; c. Vícios aparentes e de fácil constatação podem gerar direito de proteção;

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TRANPORTADORES, COM CONTRATO ONEROSO, E FOCO NOS TRANSPORTES PELAS ESTRADAS DE FERRO JARAGUÁ DO SUL 2015 RESUMO A responsabilidade civil é um campo do Direito Civil. Inserida nos art. 186 à 189 e 927 à 954, considerando o Capítulo II, da ‘Indenização’. Possui como balizas os conceitos de culpa e dano. Culpa é a conduta sem vontade de causar dano, subdividida em levíssima, leve e grave. Dano é o prejuízo causado à vítima na conduta do agente

Disciplina: CCJ0050 - RESPONSABILIDADE CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito

Ato Ilícito CONCEITO Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Responsabilidade é tradicionalmente vista como consequência jurídica e patrimonial de um descumprimento jurídico de uma obrigação Classificada de duas formas; Fonte: Contratual: descumprimento de uma obrigação prevista em um contrato. (Descumprimento de uma norma jurídica individual. “o contrato faz lei entre as partes”) Exemplo: não pagamento do aluguel Extracontratual:…

Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude…

O portal do Superior Tribunal de Justiça divulgou nota em que diversos julgados sobre a responsabilidade civil dos transportadores foram destacados. Segue a transcrição dos sete casos selecionados e, abaixo, faremos os comentários (fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103275). Garoto de 11 anos morre vítima de bala perdida durante assalto a cobrador de ônibus; passageiro sofre atropelamento fatal após descer de veículo em movimento para fugir de

UNIFACS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo escrito por: Leila Mirian Pinheiro Soto Orientado por: Antônio Carlos Paula de Oliveira Salvador 2009 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2.1 CONCEITO 3 2.2 CLASSIFICAÇÃO 5 2.3 ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO da Responsabilidade CIVIL SUBJETIVA 8 2.4 CAUSAS…

Responsabilidade Civil Questões 1- Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique. R: Tem como função garantir a vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador o dano da sua reparação. 2- Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. 1. Contratual e extracontratual - quando se analisa a fonte da obrigação 2. Objetiva e subjetiva - quando se apura ou não a culpa do agente causador do dano 3. Direta ou indireta – quando verifica quem…

Curso de DIREITO 8º Período responsabilidade civil 2º Bimestre – 2014/2 Professor: Juliano Pereira dos Santos Abrahão. Tel: (27) 9-9806-5958 E-mail: juliano-psa@hotmail.com 3. Responsabilidade EXTRACONTRATUAL 1. AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE 1.1 Responsabilidade Por Ato Próprio 1.2 Responsabilidade Por Ato De Terceiro 1.3 Responsabilidade Pelo Fato Da Coisa e Do Animal 2. DA CULPA 3. DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO