Excluídos Da Sucessão

Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão UNISULMA Alessandra Farias Feitosa 8º Período Noturno Direito de Sucessão Caso de Bernardo Uglione Boldrini Narrativa dos fatos Conforme narrado na denúncia, a morte de Bernardo Uglione Boldrini, em 4 de abril de 2014, teve início em Três Passos, por volta das 12h, e culminou com sua execução, aproximadamente às 15h, em Frederico Westphalen. Na ocasião, Graciele Ugulini, a pretexto de realizar atividades de agrado da vítima, que era seu enteado, o

mesmo não sucede com o legatário; tanto que só responde pelas dívidas quando a herança é insolvente ou toda distribuída em legados válidos, ou quando a obrigação de atender ao passivo lhe é imposta pelo testador, expressamente. Legado é particular á sucessão testamentária. Não existe legado fora de testamento. A testamentariedade dos legados, como se exprime Pontes de Miranda, sempre foi reconhecida no direito romano. O testador pode deixar legado para qualquer pessoa, natural ou…

antes da celebração do casamento, mas também todo bem adquirido a título gratuito (por doação ou sucessão) e os sub-rogados em seu lugar, isto é, os bens contraídos pela alienação dos recebidos a título gratuito. O artigo 1.659 do CC, como já mencionado, estabelece que se exclua da comunhão: "os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; os bens adquiridos com valores exclusivamente…

Regras da sucessão legítima para a vocação hereditária: a) só se convoca uma classe nova quando não há herdeiros na classe precedente, então, por exemplo, não se convocam os ascendentes se há descendentes b) na mesma classe os mais próximos excluem os mais remotos (1.833), então não se chama o neto se existe filho, não se chama o avô se existe pai, § 1º do 1.836), salvo o direito de representação que veremos abaixo. -Art. 1.836:Na falta de descendentes, são chamados à…

colação se baseia na vontade presumida do de cujus de não estabelecer uma desigualdade sucessória. Sua acepção jurídica, extraída dos arts. 2.002 e seguintes do Código Civil,é a de conferência dos bens da herança, pelos descendentes que concorrem na sucessão do ascendente comum, abrangendo as doações dele recebidas em vida, para que sejam consideradas no monte da herança e se faça a eqüitativa atribuição dos quinhões aos demais herdeiros legitimários. 2. Bens sujeitos a colação De…

para um bom negócio, com base no processos de gestão, visão do consumidor e de como gerenciar a empresa. Passo 3 Como aprendemos segundo o Art. 1.814. são excluído da sucessão os herdeiros ou legatários: I- Que houverem sido autores, co - autores ou participes de homicídio doloso, ou tentativas deste, contra a pessoa da cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro ascendente ou descendentes: II- Que houverem acusado caluniosamente em juízo da herança ou incorrem em crime…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DEFINIÇÕES DE AUSÊNCIA 5 3 DA CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE (art. 22 ao 25) 6 4 SUCESSÃO PROVISÓRIA (art. 26 ao 36, CC) 7 5 SUCESSÃO DEFINITIVA (art. 37 ao 39, CC) 10 6 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS.................................................................................................12 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho aborda o tema ausência, e tem como objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre o assunto proposto. Para Carlos Roberto

neto, ou bisneto etc. Se não houver nenhum destes,em terceiro, aí é o juiz que escolhe, pode ser qualquer um, irmão do ausente, alguém com nenhum parentesco com o ausente etc. 2 – Sucessão Provisória art. 26 CC INTERESSADO - Passou um ano ou três, interessado o requerimento, declaração de ausência, ou absoluta sucessão provisória. Esse interessado, pelo art. 27, há quatro pessoas que posso formular o requerimento como interesse no patrimônio do Ausente: 1º - Cônjuge, 2º…

partir da abertura da sucessão, que dá-se logo após a morte, no caso em tela: 20 de março de 2010. Desta forma evidente que houve decadência e incabível o argumento de que esta não deve prosperar, uma vez que deve ser de conhecimento do juiz de oficio conhecer da decadência, quando esta estabelecida em lei, conforme o art. 210 do Código civil. Ressalta-se que a decadência extingui o direito indiretamente à ação. 2.2- Do mérito Extrai-se do art. 1.814-São excluídos da sucessão os…

SUGESTÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO Edney Alessandro PORTALUPPI1 1. INTRODUÇÃO O atual Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02) evoluiu no que se refere à Sucessão Testamentária, entretanto algumas disposições ainda carecem de ajustes para melhor adequação à realidade social. Por isso, cabe elencar necessárias sugestões de lege ferenda para o aperfeiçoamento dessas questões no direito brasileiro. 2. DESENVOLVIMENTO A primeira sugestão…