Excluídos Da Sucessão

O presente trabalho tem como tema principal a Ausência e sua limitação em regular a sucessão dos bens do ausente de modo que não haja consequências danosas ao mesmo. As questões colocadas para o estudo, levantamento e desenvolvimento do trabalho,foram as seguintes: o que se entende por ausência? o que acontece com os bens do ausente?Quais os efeitos da ausência quanto aos direitos da família? A sucessão provisória e definitiva, a que se refere? O que é foro competente, registro e o que

Resumo A sucessão empresarial consiste em um planejamento para o momento em que o fundador decida passar a direção da organização para outra pessoa. Este trabalho teve como objetivo evidenciar as dificuldades e características encontradas no processo sucessório das empresas. Destacou-se o processo de sucessão como ponto principal para a continuidade da organização e que para isso ocorra é necessário um bom planejamento. Como referencial e coleta de dados utilizou-se estudo de caso, e…

legal A ação de petição de herança encontra fundamento nos arts. 1.824 a 1.828, CC. Cabe a propositura da ação antes ou depois de julgada ou homologada a partilha, sendo que o prazo prescricional é de 10 (dez) anos, começando a correr da abertura da sucessão (art. 205, CC). 3. Procedimento O procedimento a observar é o ordinário (art. 282, CPC). 24 Teoria e Prática das Ações de Herança A petitória de herança pode ser cumulada − compatíveis os pedidos e o rito processual −…

Civil VI Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária. Formas de suceder e de partilhar. Sucessão em linha reta: sucessão dos descendentes. Herança iure propriu e iure representationis. Sucessão do cônjuge em concorrência com descendentes. Exclusão de herdeiros necessários: indignidade e deserdação. Causas, conseqüências, procedimento, representação. Sucessão legítima. Sucessão dos ascendentes. Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem…

ROTEIRO 03 Ementa: Aqueles que Não Podem Suceder. A Exclusão Sucessória, A Indignidade e a Deserdação. TOPICO III: OS EXCLUIDOS DA SUCESSÃO 1) DOS QUE NÃO PODERAO SUCEDER: Falta de legitimidade/capacidade para suceder: a) Art. 1798 b) Art. 1799 c/c 1800 § 4. c) Art. 1800 a 1803 2) DA EXCLUSÃO SUCESSÓRIA 2.1) Da Deserdação: I) Requisitos: a) Existência de herdeiro necessário. b) Testamento válido com clausula que expresse o fato da deserdação. c) Que a causa da deserdação esteja…

Espanhola (1873-1874)-, a Segunda República Espanhola (1931-1939) e o regime franquista (1939-1975). Papel Constitucional O regime de organização de Espanha sob a forma de monarquiareúne as características típicas da forma de Governo ou Estado monárquico, a saber: Sucessão hereditária dos membros da Família Real na Chefia do Estado, com o título de Rei de Espanha. A pertença ao Rei ou Rainha de determinados poderes ou prerrogativas, originalmente com conteúdo real e actualmente com…

Doação inoficiosa Trata-se de doação nula que diz respeito ao excedente da legítima, ou parte que ultrapassa a porção disponível do doador (a metade de seus bens), se tiver herdeiros necessários; que renunciou à herança, ou foi dela excluído, não obstante, conferir as doações recebidas, para o fim de repor a parte inoficiosa. Ação Declaratória de Doação Inoficiosa A doação inoficiosa, pois, é aquela realizada pelo doador que no momento da liberalidade se mostrou superior à…

que é, para que serve e quem pode? - prazos e datas da sucessão provisória: quando pode ser requerida, quem tem legitimidade para pedir, quando produzirá efeito? - conversão dos bens móveis em imóveis ou títulos garantidos da União? - garantias: quem pode ser dispensado, quem deve prestar? - alienação dos bens? - frutos e rendimentos? - aparecimento do ausente durante a sucessão provisória – consequências? - prazos e datas da sucessão definitiva: quando pode ser requerida, quem…

INTRODUÇÃO Esse trabalho desenvolve o tema Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a filiação biológica, no sentido de demonstrar a evolução da legislação que trata dessa matéria. A adoção e a sucessão são temas pertinentes à paternidade socioafetiva comparada à filiação biológica. A história da adoção, no mundo ocidental teve origem na Grécia e, percebemos que há certos resquícios da Antiguidade tanto grega quanto romana, do período Medieval e da passagem da Monarquia à Modernidade na

SUCESSÕES 2º semestre 2009 1. SUCESSÃO EM GERAL a) – Disposições gerais (da abertura da sucessão): CC, arts. 1.784 a 1.790. b) – Administração da herança: CC, arts. 1.791 a 1.797. c) – Vocação hereditária: CC, arts. 1.798 a 1.803. d) – Aceitação e renúncia da herança: CC, arts. 1.804 a 1.813. e) – Herança jacente: CC, arts. 1.819 a 1.823. f) – Excluídos da sucessão: CC, arts. 1.814 a 1.818. g) – Petição da herança: CC, arts. 1.824 a 1.818. 2. SUCESSÃO LETÍTIMA a) –…