Exceção De Coisa Julgada

• As partes podem atrasar 15 minutos. Efeitos: revelia ou arquivamento. • O atraso da parte não pode ser confundido com o atraso do juiz. • O Empregador pode se fazer representar por preposto (funcionário da empresa tem que conhecer os fatos). Exceção: na firma individual: pessoa indicada na constituição da empresa ou em micro empresas. • Quando a RECLAMANTE não vai, o processo é arquivado. O processo é extinto sem julgamento do mérito. Após a segunda interposição, é extinto de…

| |2.1 Competência Internacional: Definição, competência concorrente (regra) e competência exclusiva (exceção) | |2.2 efeitos das competências concorrente e exclusiva, argüição de litispendência e coisa julgada | |3 Estrutura da Norma de Direito Internacional Privado: Objetos e Elementos de Conexão | |3.1 Elementos de Conexão:

QUEIROZ PROCESSO CIVIL II Questão 01: Julgue os itens abaixo justificando os falsos: 1. (Cartórios no DF) O objeto da coisa julgada material é a sentença de mérito e, dentro da sentença, somente o dispositivo é acobertado pela autoridade da coisa julgada. No entanto, a eficácia preclusiva transcende os limites do processo em que foi proferida a sentença coberta pela coisa julgada, alcançando todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição…

amadurecerá profícuo. COISA JULGADA: TELEOLOGIA, AXIOLOGIA E NATUREZA JURÍDICA. A lide representa a existência não só de um conflito judicial, mas, sobretudo, de um conflito dentro da sociedade que deve ser debelado de forma que não possa ressurgir trazendo insegurança social. Uma vez solucionado o conflito no âmbito judicial, deve-se garantir que ele não voltará a assombrar a sociedade. O instrumento juridicamente idealizado para tanto é a coisa julgada. A coisa julgada torna…

jurídica atual, estando destacado junto com o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico atual. Diz o doutrinador ELODY NASSAR “Em nome da segurança jurídica, consolidaram-se institutos desenvolvidos historicamente, com destaque para a preservação dos direitos adquirido e da coisa julgada”. Destaca-se na segurança jurídica é o mestre EDUARDO COUTURE “Em sendo indissolvível da ordem jurídica a garantia da coisa julgada, a corrente doutrinaria tradicional sempre…

especial com relação ao direito exequendo (pois o dto exequendo já terá sido definido pelo judiciário, afinal é um título judicial – o dto já foi reconhecido pelo poder judiciário, então não tem porque discuti-lo na, ou pq a coisa julgada não deixa, ou a eficácia preclusiva da coisa julgada não deixa (art. 474, CPC)  neste caso as matérias que poderão ser alegadas serão aquelas do art. 741, CPC)  haverá obrigatoriamente essa limitação ** O art. 741, CC fala dos embargos à execução…

Publicas). Cuidado: Empresas públicas e de economia mista são PJs de direito privado. Ministério Público: atua como fiscal da lei ou como parte (Ex. curatela das fundações). Regra aplicada neste caso, tanto na contestação, como na reconvenção, como na exceção de incompetência e na impugnação do valor da causa o prazo é contado 4X. - Art 191 CPC: Partes que atuam como litisconsortes e tem advogados diferentes tem o prazo 2x. - Art 5,&5, Lei 1060\50 - beneficiário da justiça gratuita…

consoante lhe, do Estatuto Processual. 15) Qual o foro competente para o ajuizamento de uma ação envolvendo direito real sobre bem imóvel?Justifique. Resposta: Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. 16) Diferencie competência…

uma ação é virtualmente reproduzida, ou seja, a existência de duas causas envolvendo as mesmas partes e idêntico objeto. Positivada a existência de litispendência, deve o juiz julgar extinta a ação, sem o exame do mérito. 4. COISA JULGADA Dá-se a coisa julgada quando se reproduz ação já anteriormente ajuizada e com sentença transitada em julgado, impondo-se a extinção do feito, igualmente sem exame de mérito. 5. CONEXÃO Ocorre a conexão quando uma ação guarda estreita…

sobre os efeitos exógenos da coisa julgada no que toca a questão prejudicial decidida em sentença. As questões denominadas prejudiciais, aquelas que constituem premissas necessárias da conclusão final e que são resolvidas incidentemente no processo, os seus efeitos não se projetam para fora do processo, valendo dizer, que não constituem coisa julgada material. Na jurisprudência, e na doutrina, o entendimento é o mesmo. Isto posto, a essência da coisa julgada consiste em não…