Exceção De Coisa Julgada

1,0 ponto cada. As respostas não precisam ser digitadas. Nomes: ________________________________________________________________________________________________ 01) Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta: a) A fundamentação da sentença não se submete à coisa julgada material, mas possui eficácia vinculativa em relação ao assistente simples, em caso de derrota do assistido, salvo se houver má-gestão processual. b) A sentença deve ser certa, exceto(…

aguerrida quanto aos rumos do processo, apresentando uma das modalidades de defesa previstas no CPC, que seria a contestação, a exceção e a reconvenção. Anote-se, por oportuno, que existem ainda outros mecanismos de defesa previstos no mesmo codex ou até mesmo em leis especiais, como a impugnação ao valor da causa, a impugnação a gratuidade de justiça e também a exceção de pré-executividade, dentre outras mais. No entanto, é importante consignar que todas estas modalidades de resposta…

Pontes de Miranda (1998), os recursos são impugnações dentro da mesma relação jurídica processual em que foi proferida decisão. O cabimento dos recursos está vinculado à questão da não ocorrência do trânsito em julgado da sentença. Constituída a coisa julgada, tornando-se indiscutível a matéria, não há falar-se em recursos, mas em ação rescisória, se for o caso, visando à sua desconstituição. Através da rescisória, e seguindo a doutrina de Pontes de Miranda (1998), constitui-se outra…

FELBERG SÃO PAULO 2.2013 Exceção significa o direito do acusado de defender-se. Existem duas possíveis respostas do réu, a contestação e a reconvenção, contudo, o Processo Civil ainda prevê outra modalidade de resposta: as exceções. Três são suas modalidades: 1) Exceção de Incompetência, 2) Impedimento e a 3) Suspeição. Traremos, nesse trabalho, especificamente a Exceção de Incompetência. Em função disso, Fernando Capez conceitua exceção como "o meio pelo qual o…

esgotados os recursos, seja porque este não foram utilizados nos prazos legais.Desde que não mais sujeita a recurso, a sentença transita em julgado, isto é, torna-se inatacável. A coisa julgada, assim, está ligada à idéia de término, de encerramento do processo e a imutabilidade daquilo que ali foi decidido.O instituto da coisa julgada objetiva a segurança na sociedade, impedindo que os conflitos se prolonguem indefinidamente, ou que possam ser repetidos ao arbítrio dos interessado. Ao…

litispendência ocorre a partir da citação valida, portanto se o réu já foi citado em outra demanda idêntica a esta, devera na presente argüir esta preliminar, que se acolhida ensejara a extinção do processo sem resolução do mérito; f) coisa julgada: seja a coisa julgada formal ou material, o réu citado novamente para responder a mesma demanda, cuja decisão, evidentemente, já tenha se operado o transito em julgado, devera argüir a presente preliminar, ensejando sempre a extinção do feito…

inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; Vl - coisa julgada; .................................................... IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; .................................................... Defesas Peremptórias • Se o juiz constatar a inépcia da inicial, será o caso de indeferi-la ( CPC, art. 295, parágrafo único, c/c o artigo 267) • Ocorrendo perempção, litispendência ou coisa julgada, extingue-se o processo sem resolução do mérito (…

são vinculadas a outras áreas do direito, decididas por outro juízo. Prejudiciais homogêneas e heterogêneas a) As homogêneas, também chamadas de próprias ou perfeitas, dizem respeito à matéria da causa principal, que é penal (ex: decisão sobre a exceção de verdade no crime de calúnia; falso testemunho). b) As heterogêneas, igualmente chamadas de impróprias ou imperfeitas, vinculam-se a outra áreas do direito, devendo ser decididas por outro juízo. Ex: questões a serem resolvidas na esfera civil.

Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.” Art. 800. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos improrrogáveis, ao exceto, devendo a por decisão 24 (vinte ser e quatro) proferida na horas primeira audiência ou sessão que se…

Estado, está presente a possibilidade de contrariar, contradizer, contestar o que foi alegado pela parte contrária. O contraditório aqui se perfaz por dois elementos: (i) informação e (ii) reação; d) coisa julgada e irrevogabilidade dos atos jurisdicionais pelos outros poderes: a coisa julgada é definida em nosso direito como sendo a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso; e) atividade substitutiva: conforme Chiovenda citado por (Coelho,…