Exceção De Coisa Julgada

periódicas incluídas nas sentença, que abrangerá as prestações vencidas no tempo da propositura da demanda, como também as que vencerem no curso do processo. A finalidade da norma é evitar que sucessivas demandas sejam propostas para a obtenção da mesma coisa. - Pedido de Prestação Indivisível: art. 291 - Nos casos de obrigação indivisível, qualquer dos credores pode cobrar a divida por inteiro, art. 260 e 267 do CC. Todavia, em razão de a decisão ser uniforme para todos os credores,…

HUSSEIN_____________________________________________ ALUNO (A):_MARIA ELIZE MARCONDES __________________________ PERÍODO___4º__ TURNO: ___NOTURNO________________ 2º BIMESTRE 1. Sobre a resposta do réu, é correto afirmar: a) O juiz não poderá indeferir a petição inicial de exceção, mesmo se considerá-la manifestamente improcedente. b) O prazo para reconvenção é de 15 dias contados do último dia do prazo para contestação. X c) A ausência de impugnação específica dos fatos feita…

anulável. É verdade que os recursos são impugnações dentro da mesma relação jurídica processual em que foi proferida decisão e o cabimento dos recursos está vinculado à questão da não ocorrência do trânsito em julgado da sentença. Constituída a coisa julgada, tornando-se indiscutível a matéria, não há falar-se em recursos e sim em ação rescisória a partir de outra relação jurídica processual, visando cindir a decisão transitada em julgado. Não visa a anular sentença que, portadora de…

posse PAULO DE SOUZA, réu já qualificado na petição inicial nos autos da ação de reintegração de posse que lhe move JOÃO CARLOS, também já qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente a presente: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O autor ajuizou ação de reintegração de posse contra o réu em virtude deste possuir um terreno no Município de Gravataí/RS, o qual encontra-se localizado ao lado do…

Suspende-se o processo, dentre outros casos especificados no CPC: I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; IV - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA SÃO PAULO – SP 2011 ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. Orientador: Prof.Dr. Antônio Notariano Junior SÃO PAULO – SP 2011 ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Esta é a folha

pleitear direito de outro. Ex. quando o MP atua como parte no processo civil em proteção de direitos difusos e coletivos, outro exemplo são os sindicatos que em nome próprio reivindicam direitos alheios. No processo penal e no processo civil haverá exceção. Obrigatoriedade: no processo penal ele é iniciado obrigatoriamente. No direito civil PE um direito subjetivo não é obrigatório. Nem sempre essa situação ocorre. No processo penal existem os crimes privados e os crimes condicionados…

juiz acolher o pedido de desistência da ação e quando homologar transação entre as partes. E) se o juiz acolher a alegação de coisa julgada e quando o réu reconhecer a procedência do pedido. 3 . Considere as seguintes assertivas: I - Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. II - Oposição de exceção de suspeição ou impedimento do juiz. III - Ação considerada intransmissível por disposição legal. IV - Reconhecimento…

no novo CPC de jurisdição não contenciosa. | |•€€€€€€€€ Compreender a importância das chamadas formas alternativas de solução dos conflitos, como nos Tribunais arbitrais, que proferem sentenças, com força de | |coisa julgada, formando título executivo judicial. | |

Nesse sentido, temos vários tipos de “Respostas”. A “Resposta”, digamos assim, “por excelência” é a “Contestação”, porém, não se resume a resposta do réu à “Contestação”, pois, ele pode, no sistema de hoje, apresentar: “Exceção de Incompetência”, “Exceção de Impedimento”, “Exceção de Suspeição”. Com tudo isso ele está respondendo. Na Contestação, em especial, ele está realizando resistência ao pedido que foi formulado contra ele, mas há questões processuais que ele precisa alegar que…