Exceção De Coisa Julgada

tdt II súmula 153 tst III súmula 64 tst IV art. 484 e 583 clt e súmula 62 tst 2. No procedimento sumaríssimo, o juiz deverá decidir de plano A - litispendência, conexão e coisa julgada. B - prescrição e decadência. C - compensação e retenção. D - prescrição e litispendência. E - compensação e coisa julgada. 3. Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$…

PEDRO LENZA COISA JULGADA STF – SABER DIREITO • Fundamento da coisa julgada • Eficácia natural da sentença e autoridade da coisa julgada (a qualidade da imutabilidade) • Limites subjetivos da coisa julgada Aula 3: Controle de constitucionalidade: efeitos práticos. Coisa julgada inconstitucional? Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 COISA JULGADA • Limites objetivos da coisa julgada • Princípio do deduzido e do dedutível (art. 474) • Coisa…

Silveira, DJU,). COISA JULGADA EM MATÉRIA PENAL Quando um conflito é levado ao Judiciário, fala-se que a coisa litigiosa está apresentada e que a lide ou o litígio espera por um julgamento. Contudo, há um momento em que esse conflito deve ser solucionado de forma definitiva, não havendo a possibilidade jurídica de ser novamente proposta à consideração de qualquer juiz. Nesse instante, a decisão não deverá ser mudada. Então, passa-se a dizer que a coisa, ou melhor, a causa está…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Unidade Sorocaba Especialização em Direito Tributário SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA, COISA JULGADA Relator Geral: Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi Relator Grupo I: Danilo Reis Pereira de Moraes Relator Grupo II: Vinicius Mateus Santos Relator Grupo III: Vinicius Martins Cirilo Relator Grupo IV: Matheus Nogueira de Morais Relator Grupo V: Chaiana Barbosa Guimarães Relator Grupo VI:…

ADEQUADO: É UM VÍCIO SANÁVEL, O JUIZ INTIMARÁ A PARTE PARA QUE ESTA EMENDA A INICIAL NO PRAZO PRESCRITO EM LEI PARA ADEQUAR O RITO PROCESSUAL. f) EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO: PRESCRIÇÃO; DECADÊNCIA; COISA JULGADA; LITISPENDÊNCIA; PEREMPÇÃO CONDIÇÕES DA AÇÃO: ART 267, VI, DO CPC – LEGITIMIDADE DAS PARTES, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E INTERESSE PROCESSUAL. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO SÃO SEEEEEMMPREEE…

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; VII - pela convenção de arbitragem; VIII - quando o autor desistir da ação; IX…

.........................................................21 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo definir os institutos utilizados no processo, como modalidade de defesa, sendo eles os Embargos à Execução, Impugnação e Exceção de Pré-Executividade, bem como apontar suas características e principais diferenças. O presente texto vem abranger assunto por demais em voga nos meios jurídicos, tendo em vista as modificações enfrentadas pelo processo de execução…

a 111 do CPP) - Suspeição (artigo 254 CPP): exceção de suspeição trata-se de uma alegação de que o juiz não conseguira ser imparcial durante o julgamento pelas razões presentes no artigo 254 do CPP. Esta decisão é irrecorrível se julgada procedente uma vez que ao julgar procedente sua suspeição o juiz esta afirmando de que não conseguira julgar o processo sem ser tendencioso a uma das partes. - Incompetência do juízo (artigo 108 e 109 do CPP): exceção de incompetência do juízo trata-se…

ilícito; III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. Art. 287 - Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela (arts. 461, § 4º, e 461-A). Art. 288 - O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o…

por conexão ou continência, por prevenção, absoluta ou relativa. Em regra, a competência se fixa PELO LUGAR em que se consumar a infração, ou no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o último ato de execução (art. 70 do CPP). Há uma exceção no art. 73 do CPP: nos casos de exclusiva ação privada o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. Quando o lugar na infração não é conhecido a competência é FIXADA…