Exceção Da Pre Executividade De Títulos Extra Judiciais

execução .............. .................................................................. .............. 6.1. Execução comum e execução especial................................................................ Execuçã.o fundada em título judicial 6.2. e execução fundada em título extrajudicial ......................................................... 6.3. Execução direta e execução indireta ................................................................... 6.4. Execução definitiva e…

a decisão interlocutória dos Tribunais Regionais do Trabalho contrariarem Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST, ou for terminativa do feito na Justiça do Trabalho, ou encaminhar o Processo para Tribunal diverso do que prolatou a decisão em exceção de incompetência em razão do lugar, tal decisão, embora tenha natureza interlocutória, poderá ser recorrível de imediato. Nesse sentido é a Súmula n. 214 do C. TST, in verbis: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE — Na Justiça do…

dissídios coletivos objetivam direitos coletivos de um grupo ou de uma categoria profissional de trabalhadores. Podem ser de natureza jurídica ou econômica. Será de natureza jurídica quando contiver finalidade de dirimir alguma controvérsia sobre norma pré-existente, estabelecendo o real significado da cláusula de uma convenção ou acordo coletivo. Será de natureza econômica quando contiver finalidade de obter melhores condições de trabalho como jornada e salário, por meio de alteração de…

social sem fins lucrativos está imune à incidência do ICMS em razão do art. 150, VI, c, CF. (STF. AI 776205 AgR / SP). Dica 2: NÃO É CABÍVEL a condenação em HONORÁRIOS advocatícios em exceção de pré-executividade JULGADA IMPROCEDENTE. (STJ. EREsp 1048043/SP). Ver tb informativo nº 490. Por outro lado, se a exceção for JULGADA PROCEDENTE, É CABÍVEL a condenação em HONORÁRIOS, ainda que a execução fiscal seja apenas parcialmente extinta (STJ. AgRg no AREsp 154225 / MG). Dica 3:…

contenciosa. | |•€€€€€€€€ Compreender a importância das chamadas formas alternativas de solução dos conflitos, como nos Tribunais arbitrais, que proferem sentenças, com força de | |coisa julgada, formando título executivo judicial. | |

SUMÁRIO: Introdução; 1.Ação Rescisória; 2.Cabimento da Ação Rescisória na justiça do Trabalho; 3.A Decisão Judicial Atacável pela Ação Rescisória, 3.1.O Reexame Necessário e a Formação da Coisa Julgada Material; 4.Hipótese de Cabimento, 4.1.Prevaricação, Concussão ou Corrupção do juiz, 4.2.Impedimento ou Incompetência Absoluta do Juiz, 4.3.Dolo da Parte Vencedora em Detrimento da Parte Vencida, ou de Colusão entre as Partes, a fim de Fraudar a Lei, 4.4.Ofensa à Coisa julgada, 4.5.Violar Literal

relações de emprego dos COMERCIÁRIOS X EMPRESÁRIOS, tendo em vista os direitos trabalhistas pertencentes à primeira categoria. 5 (cinco) dias corridos; FGTS: depósito de 8% (oito por cento) do salário em conta bancária a favor do empregado; horas extras pagas com acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal; garantia de 12 (doze) meses em casos de acidente; adicional noturno de 20% (vinte por cento) para os trabalhadores urbanos que trabalha de 22:00 às 05:00…

SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA Angelica Maria Juste Camargo SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO Ana Cristina Navarro Lins ESCOLA JUDICIAL DIRETORA Desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu VICE-DIRETORA Desembargadora Ana Carolina Zaina COORDENADOR Juiz Paulo Henrique Kretzschmar e Conti VICE-COORDENADOR Juiz Eduardo Milléo Baracat ASSESSORA DA ESCOLA JUDICIAL Maria Ângela de Novaes Marques Edição Especial da Revista do TRT - 9ª Região. Curitiba, a.2, n. 02, ago.…

3 1.1 Direito Comercial 3 1.2 Direito Empresarial 3 1.3 Empresa 4 1.4 Empresário 4 1.5 Nome da Empresa 5 2. DIREITO EMPRESARIAL 6 2.1 A Função Social da Empresa 7 3. DIREITO CAMBIÁRIO 11 3.1 Títulos de Crédito 11 3.2 Teoria Geral dos Títulos de Crédito 12 3.3 Princípios Cambiários 13 3.4 Conceito de Títulos de Crédito Conforme o Novo Código Civil Brasileiro 15 3.5 Conceito do Pprincípio da Cartularidade 17 3.6 Conceito do Princípio da Literalidade 17 3.7 Conceito do Princípio da…

provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame da decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquia superior, visando obter-lhe reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. Remédio processual ou instrumento técnico definido em lei para permitir, por ato de vontade às partes, terceiro prejudicado e Ministério Público, provocar no mesmo processo o reexame de decisão judicial em regra (salvo embargos de declaração) por órgão jurisdicional…