Exceção Da Pre Executividade De Títulos Extra Judiciais

algumas peças podemos inserir alguns itens extras aqui dentro, como aprenderemos de peça em peça; é assim, por exemplo, na peça de Embargos do Executado em que abrimos tópicos extras para esclarecer alguns dados importantes, como o “da tempestividade”, assim como o “da garantia” e ainda o “do efeito suspensivo dos embargos”; na mesma linha, na Ação Anulatória e também no Mandado de Segurança, quando queremos pedir a tutela antecipada / liminar, abrimos um link extra e falamos sobre o…

data de 25/01/2014, o que se constata pela cópia ora acostada. (doc. 01) Dessa maneira, visto que a presente demanda é ajuizada em 03/02/2014, temos que é tempestivamente apresentada. (CPC, art. 738) APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Duplicatas. Certidão oficial de justiça. Fé publica. Citação válida. Não respeitado o prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada do mandado de citação aos autos. Embargos intempestivos. Incidência do art.…

contexto está sendo aplicada. Ex: normas do CC têm valores diferentes das normas do CPC. Histórica: contexto histórico a respeito do tema. * Subjetivo: sujeito. Quem é o sujeito que está interpretando aquilo. a) Judicial: juiz. Judiciário. b) Doutrinária: autores da doutrina. Os que escrevem livros, artigos, a respeito do problema. c) Autêntica: legislador. Interpretação do autor da norma. * Resultado: alcance do conteúdo …

contrário, em princípio sequer existe a lide, porque o Direito já se encontra “acertado”. Tem por objetivo efetivar materialmente, na prática, através de atos de força, o direito já reconhecido seja em uma decisão judicial, seja através de um documento ao qual a lei reconhece força de executividade. c) PROCESSO CAUTELAR: Denominado por muitos de instrumento do instrumento, na verdade tem como única finalidade, prestar garantia seja a um processo de conhecimento, seja a um processo de…

nome tem que ter sentença. E o pedido deve ser motivado, dizer que seu nome é um limitador para promover a sua dignidade. Direito das obrigações: Clausula Penal: prefixação das perdas e danos. Inadimplemento. Limite: o valor da obrigação principal. Exceção que a clausula é menor: quota condominial e consumidor – 2% do valor da quota. Contratos: vicio redibitório: ação edilícias: 1. Redibitória (Resolução); 2. Estimatória (abatimento do preço). Podem ser complementadas com perdas e…

|Título |DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução ao Direito Processual do Trabalho

a nova redação dada pela EC nº. 45/2004, assevera Carlos Henrique Bezerra Leite que, se o autor do dissídio coletivo de natureza econômica não colacionar documento comprobatório da concordância do réu com o ajuizamento da demanda, poderá o órgão judicial 32 Podem ser elencados quatro tipos de cláusulas ou condições constantes no dissídio coletivo. São eles: a) econômicas – dizem respeito a reajustes salariais, aumentos reais, produtividade, piso salarial etc.; b) sociais – concernentes à…

Nacional: Título IV, Administração Tributária e Lei de Execuções Fiscais OusiJídBj cJ-b ÃNPÃC-. ASSOCIâÇÃD NACIONAL DE PROTiÇÃO E APOIO AOS CQMCÜRSQS Preencha a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitam ente informações sobre os lançamentos e as promoções da Editora Campus/Elsevier. Consulte tam bém nosso catálogo com pleto e últimos lançamentos em w w w .c a m p u s .c o m .b r COMPENDIUM Cláudio Borba Livro Segundo do Código Tributário…

trabalhista em Porto Alegre, sua cidade natal e onde mantém atualmente seu domicílio. Considerando os fatos informados, pode o ex-empregador de Alfred Smith "excepcionar" a Justiça do Trabalho de Porto Alegre? Em que momento processual pode ser oposta essa exceção? Justifique fundamentando a resposta. 5 - Luiz Ignácio de Freitas é empregado da empresa CPN Embusteiro Ltda. desde maio de 1985. A partir de 1990 acompanha regularmente, através dos extratos de seu FGTS, os depósitos…

é a expropriação, típica do processo de execução por quantia certa. A expropriação pode se dar por meio de alienação judicial do bem. Penhorados os bens do devedor, são alienados em juízo, transformados em dinheiro e paga-se o credor. Em 90% das vezes aliena-se por leilão (pode ser feito de outras formas, mas na prática quase sempre se leva a leilão), mas além da alienação judicial pode-se haver a adjudicação e o usufruto. Na adjudicação o credor é pago com os próprios bens do devedor e…