Exceção Como Forma De Defesa

processo penal conflito de interesses (Ao MP não interessa de forma alguma, a condenação de um inocente) 2º) No processo penal sempre deve ocorrer resistência por parte da defesa, mesmo que somente pelo advogado. Ex: mesmo que o acusado confesse, aceita formalmente a imputação, ele ainda precisa ser defendido. 2 - Formas de composição litígios: - Força. - Autocomposição: utilizado até hoje. - Processo. Comentário: - O Processo: De forma paulatina foi o Estado que evocou a tarefa de…

integra o processo, é um momento do processo. Procedimento é uma seqüência encadeada de atos. O processo é um instrumento, é o meio através do qual se desenvolve a ação. Lembrando que quando falamos em ação, inclui-se também a idéia de exceção em sentido amplo (defesa), pois o processo corre em contraditório, já que o julgamento deste processo produzirá os seus efeitos não apenas para uma, mas para ambas as partes. Procedimento Relação jurídica processual Processo AÇÃO…

onde este apresentará todas as formas possíveis de defesa para ilidir o pedido do autor. Prazo: 15 dias- Rito Ordinário (297CPC),10 dias- Rito Sumário(277CPC), Na AIJ- Rito Sumaríssimo. Princípio da Eventualidade: Se aplica a toda(réu,autor,3°) parte que representa,possui prazo para preclusão, apenas o Juiz não participa, pois ele tem prazos específicos. Princípio da Concentração de defesa: (300,301,297 p3 CPC) No momento da defesa o réu tem que apresentar TODAS as defesas,c/ pena de…

EXECUÇÃO FISCAL E A DEFESA DOS EXECUTADOS -------------------------------------------------------------------------------- I - INTRODUÇÃO 1.1. As execuções fiscais promovidas pela Fazenda Pública, em todos os níveis de governo, estão regulamentas pela Lei de Execução Fiscal (1) e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. 1.2 - Há um anacronismo entre a Lei de Execução Fiscal, nicho da Ditadura pela qual passou nosso País, e o moderno processo civil…

presença de Vossa Excelência, apresentar sua: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Pelas seguintes razões de fato e de direito: I II Inicialmente, requer que as publicações na Imprensa Oficial sejam efetivadas em nome do advogado XXXXXXXXXXXXX OAB/RJ sob o nº , bem como também seja escrito seu nome na capa dos Autos, que, para o que dispõe o art.39, I, CPC. III IV V I. DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: VI…

contaminação, ou seja, um ato nulo (ou ilícito) acaba contaminando outro ato, que dele dependa diretamente ou que lhe seja consequência. Por outro lado há exceções Exceção da prova ilícita derivada pro reo: a prova ilícita ou ilegítima (originalmente ilícita ou ilícita por derivação) é admissível pro reo (princípio do favor rei). Note-se que essa exceção vale tanto para a prova ilícita original quanto para a prova ilícita por derivação. O fundamento dessa admissibilidade da prova…

dos outros em relação à pessoa honra subjetiva – refere-se à opinião que a pessoa tem de si mesma. Dignidade: refere-se à honestidade, lealdade, aspectos morais Decoro: refere-se a atributos não ligados a moral, como inteligência, sagacidade, forma física, etc. Honra comum: todos têm Honra profissional: refere-se a honra do indivíduo enquanto inserido em um grupo profissional ou social. Consentimento do ofendido – exclui o crime – é causa de atipicidade. Lei pressupõe…

do CPP. Mesmo em se tratando de queixa-crime, após seu recebimento, é possível a suspensão condicional do processo. Nas hipóteses de ação penal de iniciativa privada também é possível haver renúncia, perdão e perempção. O pedido de explicação e a exceção da verdade são cabíveis em todos os tipos de ação penal, mas esta última somente cabe nos delitos de calúnia e difamação, segundo os artigos 138, § 3°, e 139, parágrafo único, do Código de Processo Penal. ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL Via…

Feito após incorporação da lei no ordenamento jurídico Quem faz: LEMBRAR: • Poder Legislativo (Congresso Nacional) • Poder Judiciário Vias de Defesa (de exceção) Vias de Ação Controle Difuso Controle Incidental Controle Concreto Controle Concentrado Controle Principal Controle Abstrato Vias de Defesa (de exceção) CONTROLE DIFUSO = feito por qualquer juiz/tribunal Vias de Ação – CONTROLE CONCENTRADO (realizado por um único órgão) = STF 5 vias de CC …

Processo Civil II Rodrigo Martinelli 1. Processo: 2. Procedimento: É sinônimo de rito, o modo e a forma porque se movem os atos do processo. 3. Procedimento no processo de cognição: * Especiais: São os ritos próprios para o processamento de determinadas causas, selecionados pelo legislador. * Comum: É o que se aplica as causas para as quais não seja previsto um rito próprio ou previsto Art. 272 CPC. 4. Procedimentos Especiais * Jurisdição voluntária:…