Excesso De Execução

INSTRUMENTO ( com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo) pelas razões anexas, requerendo seu regular processamento e final reforma da decisão agravada. Instrui-se o presente, na forma do artigo 525 do CPC, com a cópia integral dos autos de execução fiscal de n° 2011.51.18.000388-0 em que prolatada a decisão vergastada, bem ainda com a certidão de intimação. Deixa de juntar a procuração conferida à Procuradora da Fazenda Nacional signatária, uma vez que a representação…

2.2. Acertos 8 1.1.PROCEDÊNCIA DA ÁGUA UTILIZADA NA ATIVIDADE 8 1.3. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE 8 1.3.1. Local de preparação dos materiais: 9 1.3.1.1 Erros 9 1.3.1.2 Acertos 9 1.3.2 Processos de produção: 10 1.3.2.1 Erros 11 1.3.2.2 Acertos 11 1.3.3 Execução da atividade: 12 1.3.3.1 Alinhamento e esquadro: 12 1.3.3.1.1 Erros 12 1.3.3.1.2 Acertos 13 1.3.3.2 Limpeza e Paginação: 13 1.3.3.2.1 Erros 14 1.3.3.2.2 Acertos 14 1.3.3.3 Recortes: 14 1.3.3.3.1 Erros 16 1.3.3.3.2 Acertos 17 1.3.3.4…

intenção, responde pela pessoa que ele “queria” matar, mesmo que não tenha feito isso. Ele se equivoca. se quer matar o estuprador da própria vítima, mas atinge outro, tem o privilégio de responder pela intenção de matar o estuprador. c) erro na execução (aberratio ictus) inabilidade do sujeito ou acidente nos meios executórios que faz com que atinja pessoa diversa da pretendida. Art. 73 com resultado único ou unidade simples com resultado duplo ou unidade complexa. Ex: Ele visualiza a…

Introdução Nos termos do que prescreve do art.52 da Lei 9.099/95 a execução de sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil. Em relação a execução de títulos executivos extrajudiciais de até quarenta salários mínimos, o art. 53 da referida lei dispõe que esta obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas pela Lei 9.099/95. A aplicação do Código de Processo Civil deve ser subsidiário, ou seja

Execução de Reboco Amigos, o reboco é a aplicação de argamassa de cimento e areia nas paredes de tijolos cerâmicos ou blocos de concreto e tem a função de formar uma superfície impermeabilizante quanto água; uma superfície lisa para receber acabamentos como tintas, texturas, papéis de parede; confere acústica e propriedades térmicas proporcionando conforto ambiental (ambiente com temperatura mais amena que o meio externo). O reboco externo tem uma espessura média de 20mm ou 2cm. Já o…

Fraudes; Infortúnios; Causas Desconhecidas. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Fatores que estão relacionados a deteriorização: Indefinição dos objetivos e metas; Incoerência entre planejamento e execução; Indefinição na divisão do trabalho; Descoordenação no poder decisório; Obscuridade das políticas e diretrizes; Excesso de centralização e personalismo do chefe; Imprecisões no processo de comunicação; Falta de interação com a sociedade e o ambiente externo; Sentimento negativo dos…

CRIMINIS’ 1) Cogitação: intenção (pensamento) de cometer o crime (não há crime); 2) Atos preparatórios: são os preparativos para a execução do ato (ainda não há crime, exceto se previsto em lei); 3) Execução: começa a ser possível a punição, mesmo que não consumada a finalidade (será pelo menos tentativa). (art. 14, II, CP): “Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.” 4) Consumação: quando se atinge a…

Como se vê, há um excesso de execução uma vez que a Executada não foi condenada ao pagamento dos lucros cessantes e a Exequente assim os demonstrou em sua memória de calculo. Sobre o tema preceitua o artigo 475-L, V do CPC: “Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: [...] V – excesso de execução;” Seguindo o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 475-L do CPC, deve a Executada demonstrar o valor correto referente ao excesso que pleiteia a Exequente, logo o excesso dessa…

juízo da execução, em 10 de outubro de 2010, negou a progressão de regime sob o fundamento de que Lucas ainda não havia cumprido 2/5 da pena, em que pese os demais requisitos tenham sido preenchidos. Diante dos fatos e da decisão acima exposta, sendo que sua intimação, na condição de Advogado de Lucas, ocorreu em 11.10.2010: I. indique o recurso cabível. II. apresente a argumentação adequada, indicando os respectivos dispositivos legais. Respostas I - Recurso Cabível: Agravo em…

necessário, deve este ser usado moderadamente sob pena de excesso. 3. SALVAR DIREITO PRÓPRIO OU DE TERCEIRO Próprio: Legitima defesa própria; Outrem: Legitima defesa de terceiro. 4. REQUISITO SUBJETIVO Conhecimento da situação de fato justificante. Fulano, ao se defender da injusta agressão de Beltrano por erro na execução atinge Sicrano? Quais as consequências para Fulano? Corrente 1. HUNGRIA: o caso deve ser tratado como erro na execução. Corrente 2. ANIBAL BRUNO: caracteriza estado…