Exceptio Civil

04/08/2014 Bibliografia: Curso de Direito Civil volume 3 PAULO NADER Contrato: Acordo de vontades, duas pessoas manifestaram sua vontade para uma mesma coisa daí o contrato. 08/08/14 Contratos – parte geral noções iniciais: Direito das obrigações ramo que serve a vários outros, estrutura das obrigações, sujeitos, objetos(que é a prestação), vinculo ato jurídico e contrato. Caminho ate chegar aos negócios jurídicos, ação humana que, combinada com a ordem jurídica, cria,…

FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE 12. Efeitos da posse  O direito positivo brasileiro acolheu a tese da pluralidade de efeitos, ainda que não sejam estes consequências advindas exclusivamente da posse, mas da convergência de outros fatores.  No Código Civil: arts. 1210 a 1222. 12.1. Usucapião       Da posse em si não decorre a aquisição da propriedade por usucapião. Quando somada a outros fatores, leva à usucapião. São eles: Coisa hábil = suscetível de usucapião Tempo Posse…

ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente. 11) Nas assertivas abaixo, assinale V para verdadeiro ou F para falso: ( v) a liberdade de contratar tem limite na função social do contrato (v ) a onerosidade excessiva no código civil, independe da demonstração de fato superveniente imprevisível ou extraordinário, bastando a demonstração do desequilíbrio contratual. (F ) concernente a formação dos contratos, prega a teoria da vontade que em não havendo…

questionamento a seguir: TJ – RJ, 2005.001.30269 – APELACAO CIVEL, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO – Julgamento: 30/11/2005.“USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL. RELAÇÃO LOCATÍCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 492 (CÓD. CIVIL 1916) E 1203 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1-Tanto o antigo como o novo Código Civil Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972,…

preclusão. - Incompetência Absoluta (matéria): Diz-se que há incompetência absoluta quando uma categoria de Juízes e Tribunais decide de causa afeta a outra categoria; quando, no mesmo quadro de uma jurisdição, Juízes investidos apenas da jurisdição civil decidem causas criminais. Ainda há incompetência absoluta nos casos de competência funcional por graus de jurisdição. Poderá ser arguida a qualquer tempo. Se tratar de incompetência absoluta o processo torna-se inteiramente nulo. O…

comutativos e aleatórios, nominados inominados e mistos, reais e consensuais, principais e acessórios. As formas de extinção de contratos, tais como a rescisão, resolução, resilição, o distrato a quitação. 1ª AULA - DIREITO CIVIL IV 30/01/2014. 1º TRABALHO CONCEITOS DE CONTRATO Conceito de Contrato do Acadêmico; Manifestação de vontades, onde estão inseridas as obrigações das partes, seu objeto, e declarações especificando a forma de pagamento e…

funcionando naqueles processos, porque o cargo assumido não gera a proibição total da advocacia e não há nenhum processo contra a Fazenda Pública. Direito Civil 11. Qual(is) da(s) afirmativa(s) abaixo é(são) verdadeira(s)? I. Na ação declaratória o interesse do autor pode limitar?se à declaração de falsidade de documento; II . Pela legislação processual civil em vigor em 20/02/2006, o recurso cabível da decisão que, em fase de liquidação por arbitramento, liquida a sentença é a…

A função social da posse e da propriedade e o direito civil constitucional Flávio Tartuce Publicado em 12/2005. Elaborado em 11/2005. Página 1 de 1 Tweet 50%gostaram2votos ASSUNTOS: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE (DIREITO DAS COISAS) DIREITO DAS COISAS Como não poderia ser diferente, o novo Código Civil traz inovações importantes quanto ao tratamento geral da posse e da propriedade, conceitos vitais tanto para o direito das coisas quanto para todo o direito privado. A análise…

fornecimento. b) durável e a reclamação ocorreu mais de 60 dias após o fornecimento. c) durável e já se haviam passado mais de 120 dias ; porém, estava em curso inquérito civil relativo ao fornecimento daquele mesmo produto. d) semi-durável, e já haviam se passado mais de 90 dias. Por exclusão das outras 7- (TJ/DFT_2003) A exceptio "non rite adimpleti contractus" tem como pressuposto: a) descumprimento total do contrato: b) descumprimento parcial do contrato; c) a…

originária ( contratos privados realizados pela Administração) ou com as adaptações necessárias aos negócios públicos (contratos administrativos propriamente ditos). Daí por que os princípios gerais dos contratos tanto se aplicam aos contratos privados (civis e comerciais) quanto aos contratos públicos, dos quais são espécies os contratos administrativos, os convênios e consórcios executivos e os acordos internacionais”. Todavia, o que distingue o contrato administrativo do privado é a…