Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito Do Juizado Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TAQUARA/RS RECURSO INOMINADO Processo n.º xxxxx autora , vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO INOMINADO, tempestivamente e dispensado de preparo, eis que se requer a concessão da benesse da AJG, para a egrégia instância superior, conforme lhe faculta o art. 513 e 1S. Do CPC, para o que solicita que Vossa Excelência o receba e determine o seu processamento, deferindo-se

PEÇAS I- FASE PRÉ-PROCESSUAL Nessa fase a as peças de pedido de relaxamento da prisão em flagrante e queixa-crime. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ENDEREÇAMENTO/COMPETÊNCIA: É endereçado ao juiz de primeira instância, competente para conhecer a causa. Como no caso trazido é um crime de homicídio, o juízo competente será a Vara do Júri de Porto Velho (Justiça ordinária estadual). OBJETIVO: O relaxamento da prisão em flagrante está estabelecido no artigo 5º, LXV…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT. FULANA DE TAL, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF nº. e no RG, residente e domiciliada na, por intermédio de sua advogada que a esta subscreve, com endereço profissional constante na procuração em anexo, onde recebe notificações e intimações de estilo, vem com o devido acato, à presença de Vossa Excelência, para, com fundamento no art. 566 e

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO REAL – RJ Ref. Processo nº 0000914-26.2012.8.19.0071 Autor: DAYANE APARECIDA DO NASCIMENTO DAYANE APARECIDA DO NASCIMENTO, já devidamente qualificada em Autos sob nº 0000914-26.2012.8.19.0071, vem à presença de V.Exa., sempre com devido respeito e por intermédio de sua Procuradora abaixo assinada, para dizer e finalmente requerer: 1- A Autora não se opõe a devolver o

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO MANUEL/SP. Processo: 581.01.2012.005362-4 Controle: 1122/12 C. O. DE BRITO, por seu advogado, que esta subscreve, já qualificados nos autos, vem r. perante Vossa Excelência, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, já interpor o competente RECURSO INOMINADO, tempestivamente e na forma da Lei, para que seja o mesmo encaminhado, recebido em seu duplo efeito,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BETIM – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIME PROCESSO Nº PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDOS: AUTOR(A): FULANO DE TAL, já qualificadoS nos autos supra referidos que tramita perante essa MM. Vara, aqui designado como requerido, como assim foi denominado em inicial, vem, mui respeitosamente, no prazo legal, apresentar sua DEFESA, opondo, em favor de seus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO MERITÍSSIMO QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS CICRANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação da ação de execução – processo nº 001/3.08.0000001-0 – que promove contra BELTRANO QUADROS, vem, por sua procuradora judicial signatária, à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue: I – DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DO…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NOME, brasileiro,solteiro, (profissão), portador da Carteira de Identidade nº, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob nº, domiciliado na Rua (endereço completo com CEP), vem a Vossa Excelência propor AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo rito Especial, em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, com sede

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Proc XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da Ação de Procedimento Especial, que move em face de TIM CELULAR S/A, tendo em vista o trânsito em julgado da r.decisão do MM.Juízo do VII Juizado Especial Cível, que condenou a ré: " Isso posto, confirmo a tutela antecipada de fls. 36 e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA. PROCESSO N° ....... ....., já devidamente qualificado, por seus advogados infra-assinados, com escritório situado no rodapé desta petitória, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), nos autos de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais que move contra ...., vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 52 da Lei n.º 9.099, de 26-09-95,