Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da 1ª Vara Da Seção Judiciária De São Paulo Estado De São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ________ VARA FEDERAL DA COMARCA DE PETROLINA-PE. AUTOR, QUALIFICAÇÕES, neste ato representado por sua advogada e procuradora ..... com escritório na Rua ...., onde recebe avisos e intimações que ao final subscrevem, com fundamento nos termos da Lei 1.535/01, artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal Brasileira no artigo 9º, 964 a 971 do Código Civil e ainda nos artigos 6º, VI, 42 § único, 81, § único e incisos I, II; 82, I; 83;…

REVISTA ELETRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO REVISTA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME 4 – ANO 1 JULHO E AGOSTO DE 2014 As íntegras aqui publicadas correspondem aos seus originais, obtidos junto aos órgãos responsáveis do Tribunal. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: João de Jesus Abdala Simões Ano IV • Edição 937 • Manaus, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO JUDICIÁRIA dje.tjam.jus.br OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da…

RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: XXXXXXXXXXX APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ILUSTRADA 2ª CÂMARA CRIMINAL EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DOUTOR XXXXXXXXXXXXXXXXXXX EMÉRITOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DESTA COLENDA TURMA JULGADORA RAZÕES AO RECURSO 1 - DO BREVE RELATO DOS FATOS Foi o ora apelante denunciado, processado e condenado pelo Juízo monocrático pela suposta prática delitiva prevista no artigo 12, caput

ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ASSESSORIA DO GABINETE EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA FEDERAL1 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA - PORTO VELHO. Processo n. ___________________________________ O ESTADO DE RONDÔNIA, pessoa jurídica de direito público interno, em litisconsorte com algumas pessoas jurídicas de direito público e privado componentes da administração indireta Estadual: (I) FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA, Palácio Presidente

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

processo civilizatório – infindável, aliás – para caminhar da animalidade para a racionalidade. Assim colocamos para situar que aquele que, seja pela experiência ou pelo maior poderio físico, comandava a sociedade primitiva era, a bem dizer, perito, juiz, legislador e executor ao mesmo tempo, já que examinava (por sua ótica), julgava, fazia e executava as leis. Sá (2004, p. 14) trata da História Romana e sintetiza Na Roma Antiga, de tal forma se deu valor aos que entendiam, que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS FEDERAIS CIVEIS EM XXXX – (SUB)SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXXX. (espelhar os dados do cartão CNPJ) XXXXXXXXXXXXXX, sociedade xxxxxxxxx, devidamente inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxx, com endereço na Avenida xxxxxxx nº xxxx, bairro xxxxxxx, cidade xxxxxxxx/XX, CEP xxxxxxxxxx, por seus advogados que ao final subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar, com base no artigo 5º, inciso LXIX, da…

possível imaginar-se, portanto, que sempre houve alguém comprando alguma coisa de alguém que vendesse essa tal coisa. Se essa aquisição era para uso direto do comprador, ou de seus familiares, tratava-se de uma relação de consumo. 1. – CONCEITO Não são muitos os doutrinadores que se determinam a definir o que seja a relação de consumo. Talvez por entenderem que se trata de uma desnecessidade, já que a lei consumerista define praticamente o instituto, ao produzir com precisão a…

ILMO. SR. MEMBRO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Processo Administrativo nº Interessado: CI, qualificado nos autos do processo em epígrafe, aqui representado por seus advogados (doc), vem, respeitosamente, em face dos pareceres da Consultoria Jurídica (CJ) e da Comissão de Legislação e Recursos (CLR), solicitar a juntada do presente MEMORIAL, pelos motivos a seguir enunciados: Tendo sido expostos, oportunamente, os fatos que motivaram o presente processo…