Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da 1ª Vara Da Seção Judiciária De São Paulo Estado De São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE minas gerais urgente – réu preso Autos n.º: 0009857-13.2013.8.13.0023 Natureza: Violência Doméstica Indiciado: Alessander Alves Cota “ A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e opressivo, que funciona como realimentador. Serve apenas para reforçar valores negativos, proporcionando proteção ilusória. Quanto mais graves são as penas e

Tente anexar a maior quantidade possível dos documentos que citamos como anexo quando empregamos a expressão (Doc. ??) pois eles ajudam o Juiz na decisão. A Portaria 863/2002 é encontrada na seção PROTOCOLOS da nossa página. O Consenso de Tratamento da Hepatite C da Sociedade Brasileira de Hepatologia (arquivo em formato .PDF) e encontrado na seção Protocolos e Consensos da nossa página. IMPORTANTE: 1- Colabore com sugestões que possam melhorar este modelo de ação. Envie…

levam ao conhecimento do juiz a verdade dos fatos que elas querem provar como verdadeiros. A fase probatória, desta forma, é a oportunidade de o autor provar o fato constitutivo do seu direito e do réu argüir fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. São objeto da prova os fatos relevantes para a solução da lide, ou seja, os fatos litigiosos e controvertidos importantes para se provar os fatos. A real finalidade da prova é formar a convicção do juiz em torno…

uma hora barras bastante bem como boa tarde/bom dia; boa-tarde/bom-dia cada capítulo cargos regra geral cargos ocupados por mulheres referências genéricas texto jurídico grafia de alguns cargos patentes militares uso do hífen cessão/seção/sessão citação direta colchetes colocação pronominal ênclise próclise mesóclise casos especiais combinado com comparação (do que/que) com vistas a/com vista a concordância 33 33 33 34 34 34 34 34 35 35 35 35 36…

REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas de títulos do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, Edital 001/2013, do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça, ao analisar o Procedimento de Controle Administrativo – PCA…

OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e outras que serão mencionadas ao longo das aulas). Os diplomas normativos mais relevantes para o estudo da OAB é a Constituição Federal e a legislação extravagante. Além da leitura das leis em sentido estrito, é preciso que se tenha em mente que é necessário estudar as súmulas (sejam elas vinculantes, editadas pelo STF, ou não, consolidados pelos tribunais superiores de…

litígio sobre o objeto do pagamento.” Objeto da ação de consignação A matéria da ação em consignação em pagamento é limitada à obrigação, sendo inadmissível a discussão de qualquer outra matéria. Portanto, o Autor ao propor a demanda, o juiz analisará a admissibilidade da ação e a partir daí autorizará o depósito da quantia. Competência da ação de consignação em pagamento A competência segundo o art. 891 do CPC prevê que a ação deverá ser proposta no local do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP. PROCESSO Nº 2003.61.82.061428-4 CEMAPE TRANSPORTES S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede social na Rua Visconde de Camamú, nº 11, Bairro Heliópolis, Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 47.288.162/0001-30, por seu advogado “in fine” subscrito, nos autos da Ação de Execução Fiscal que lhe move…

mANUAL Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária Apresentação da 3ª Edição O primeiro Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária foi elaborado por iniciativa dos Departamentos de Taquigrafia e Estenotipia e de Artes Gráficas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com base na identificação da necessidade de padronizar…

Gerenciando Razão e Emoção. São Paulo: Ateliê Editorial, 2010 DAMIÃO, Regina T. Curso de português jurídico. São Paulo: Atlas, 2012.* HENRIQUES, Antonio, Andrade Margarida M. Dicionário de Verbos Jurídicos. São Paulo: Atlas, 2010. VIANA Martins Joseval. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007 DELMANTO, Dante. Defesas que fiz no júri. São Paulo:…