Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal Da 1 Vara Da S

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DA 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG. AUTOS PROCESSUAIS Nº: 01604-2011-139-03-00-5 ANGELA CHRISTINA FERREIRA BRETTAS, nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com EDUARDO NUNES CAMPOS, vem, por sua advogada que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, tendo ciência da decisão proferida e por não se conformar com a mesma, "data máxima vênia", vêm perante Vossa Excelência, dela recorrer, para o que…

DEVE O JUIZ: A) SENDO A PRISÃO ILEGAL, RELAXÁ-LA IMEDIATAMENTE, DISPENSANDO-SE INCLUSIVE A PRÉVIA OITIVA DO MP; B) SE A PRISÃO É LEGAL, O AUTO SERÁ HOMOLOGADO, EXIGINDO-SE DO MAGISTRADO O SEGUINTE JUÍZO DE VALOR: É NECESSÁRIO ALGUM TIPO DE CONSTRIÇÃO ? EM CASO POSITIVO, DUAS SITUAÇÕES PODEM OCORRER: 1) Prisão Preventiva; 2) Prisão domiciliar ou LP cumulada ou não com medida cautelar diversa da prisão. Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o…

Título | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do trabalho da Vara Única de Coxim/MS Processo nr 000.000.000 Carlos Alberto, sócio da empresa Nutribem Produtos Agropecuários Ltda, portador do CPF 000.000.000-00 e documento de identidade 000.00 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Herculano Pena, 00 Flavio Garcia, vem através do seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão de folhas, vem tempestiva e respeitosamente À presença de Vossa Excelência…

CASO LÚCIO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº __________________ Lúcio ..........., nacionalidade, Policial Federal, inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., atualmente detido em ..., vem, respeitosamente, ante V.Exa., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos motivos de fatos e de direito…

RELAXAMENTO DE PRISÃO – MODELO I Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. (nome, qualificação e endereço do requerente), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5.º, LXV, da Carta Magna, pleitear o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, expondo e requerendo o seguinte: 1. O suplicante encontra-se preso desde a data de………, posto que autuado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS OBJETO: PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL xxxxxxx, brasileiro, casado, desempregado, inscrito sob CPF nº xxxxx e R.G. nº xxxxx, expedida pela SSP/RS, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, São Leopoldo/RS, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dizer o que segue: DOS FATOS 1- Em data de 03 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF. Processo nº.: 2009.34.00.015964-1 L. A, já qualificada, nos autos do processo em epígrafe, por suas advogadas no final assinado, em atenção ao r. despacho de fls. 240, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 326 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA À contestação apresentada por S. F. SILVA, o que faz nos…

INICIAL. I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA: Observar as regras de competência para indicar o juízo (singular ou colegiado). O endereçamento é feito no cabeçalho da petição inicial. Ex: Justiça Federal – “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG.” Justiça do Trabalho – “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 2ª Vara do Trabalho da Cidade de Juiz de Fora/MG.” Justiça Estadual – “Excelentíssimo Senhor Doutor…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE cidade-estado NOME, brasileiro, união estável, professor, CPF xxxxx, RGxxxxxx, CTPS nº xxxxxxx, PIS/PASEP: xxxxxxxxx, domiciliado na cidade onde reside na ENDEREÇO, por seu advogado e procurador abaixo assinado, "ut" instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, a elevada presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, como abaixo explicita. 1. O…