Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Do X Juizado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE X – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE Y Nos autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA sob nº X, promovida por AUTOR contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL vem o requerente, não se conformando com os termos da respeitável sentença, com fundamento no art. 42 da Lei 9.099/95 e demais disposições legais atinentes à espécie, interpor o presente RECURSO INOMINADO, requerendo se digne Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE MACEIÓ/AL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DANOS MORAIS DOS FATOS DO DIREITO Os direitos inerentes à personalidade são invioláveis, imprescritíveis e irrenunciáveis. A honra e a moral dos indivíduos…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do__ Juizado Especial Criminal de São Luis/Maranhão MARIA FILOMENA, Casada, açougueira, com RG nº ___, CPF ___, residente e domiciliada à rua ___, bairro ___, na cidade de São Luis no estado do Maranhão, através de seu procurador infra-assinado, mandado incluso, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 41 e 44 do código de processo penal bem como no artigo 100, §2º, CP, oferecer QUEIXA CRIME Contra JOÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE. Processo n° AÇÃO INDENIZATÓRIA BANCOS BRASILEIROS S/A e SILVIO ANTONIO FERNANDES FILHO, através de seus respectivos advogados infra-assinados, vêm, conjunta e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência informar que se compuseram amigavelmente, requerendo ao final a Homologação do presente Instrumento Particular de Transação Judicial, no intuito de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ____ JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITUMBIARA-GO à x), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de a e b, pelos motivos que passa a expor: 1. O Requerente anunciou e realizou uma venda através do site de propriedade do 1º Requerido, de (1) uma câmera filmadora Marca Sony, modelo HD 1000, no valor de R$…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) X° JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX. Autos: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador do DI nº. XXXXXXXXXXXXXXX, SSP/XX, inscrito no CPF sob o nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade de XXXXXXXXXXXX, com CEP: XXXXXXX, por intermédio de sua procuradora ao final firmada, vem…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Petição Inicial, Resposta do Réu, Julgamento conforme estado do processo. Prof. José Alves DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269) 1 A formação do processo (arts. 262 ao 264, CPC)  O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 262).  Considera-se proposta a ação com a petição inicial despachada pelo juiz ou simplesmente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXXº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX– ESTADO DA XXXXXXXXXXXX Processo n° XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos da ação de REPETIÇÃO DE INDÉBITO, processo em epígrafe que move contra a XXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, vem por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, tempestivamente, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE... SERGIO..., nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., bairro, município, Estado, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional sito à ..., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX - XX: XXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado cilvil, Ocupação, portadora da Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxx; e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxx, xxx, xxxxxx, CEP xx.xxx-xxx, por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo, vem com supero respeito e devido acatamento, com fulcro na legislação em vigor, à…