Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara

BERNARDINO BATISTA, JOSÉ MOURA E CALDAS BRANDÃO EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO/PB Caldas Brandão, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF..., CI..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., CEP..., nesta cidade,vem por meio dês seu procurador (procuração anexa) perante V. Exa, propor: DISSOLUÇÃO PARCIAL COM APURAÇÃO DOS HAVERES, em face de Laticínios Zabele Ltda., pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ nº..., com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SUZANO/SÃO PAULO. JOÃO, brasileiro, estado civil..., empresário, portador do documento de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na cidade de Suzano/SP, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado - doc...), com endereço profissional onde recebe suas intimações..., vem, com fundamento no artigo 1.102-A do Código de Processo Civil propor AÇÃO…

Petição inicial Artigos: 1) Requisitos básicos da petição inicial. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1° Vara Criminal da Comarca de Campinas – São Paulo Ref. Processo n°. 800/2013 Ticio, já devidamente qualificado, nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado, vem, com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, apresentar suas RAZÔES DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593 e seguintes do Código de Processo Penal. Destarte, requer seja recebida e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua das Camélias, nº 200 – Belo Horizonte – MG, cep..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., Cidade/Estado..., Cep..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor…

logo em seguida, à causa de pedir próxima. Citando um exemplo, se um cliente lhe procura para propor uma ação de despejo face ao não pagamento dos aluguéis por parte de um inquilino, a narrativa dos “FATOS” iniciará justamente informando ao juiz qual o título ou fato que uniu, antes da demanda, o autor ao réu. Assim, a narrativa seria: “O autor é proprietário do imóvel ‘x’ tendo, nesta condição, o locado ao réu, conforme contrato em anexo”. E a ruptura dessa relação jurídica, ou seja

AULA 02 – PRÁTICA SIMULADA V EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL (ART. 100, “a”, CPC) MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portdor da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado ao final firmado, vem a este Juízo propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS pelo procedimento especial cautelar, em face de JULIO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... PROCESSO nº. ... RÉU, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS (OU SOMENTE MEMORIAIS), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE – RJ. Proc. , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem pela presente por sua advogada infra assinada apresentar e requerer o que segue: Apresentar a planilha dos cálculos da sentença, confirmada pela Segunda Turma Recursal. Pelo exposto, requer a autora a EXECUÇÃO da sentença nos valores apresentados em apenso, com a expedição do competente mandado de penhora on-line. O pedido de penhora on line, funda-se na…

Direito Tributário III Semana 1 ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo n°: ...... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com sede (endereço completo), representado por seu administrador, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade n° ..., CPF n°: ..., (endereço completo), CEP n° ..., vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado em anexo,…