Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi…

com pedido de indenização por abandono moral Autor (es): Advogado (s): Réu (s): Advogado (s): Data da distribuição: 22 de fevereiro de 2010. Distribuição automática: 100ª Vara Civel da Capital Juiz: Dr. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM DO PARÁ A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO ____________________________, brasileiro, solteiro, estudante, microempresário…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civil da comarca de Itararé-SP Maria Aparecida de Souza, nacionalidade, casada, profissão, portador do RG n º, CPF nº, endereço, por seu advogado devidamente constituído, que recebe intimação em seu escritório, endereço, vem à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 134 do código de processo civil, propor a presente Exceção de impedimento Contra Mateus de Souza, já qualificado nos autos nº , desta vara pelos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL/TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _______, ESTADO DE __________. Autos n° XXXXXX __________________________ (nome completo), já devidamente qualificado no Pedido de Habilitação como Assistente da Acusação (doc. 01) nos autos do processo-crime que move a D. Justiça Pública contra Ana, por seu Advogado, não se conformando, data venia, com a r. sentença recorrida, vem, respeitosa e tempestivamente (CPP,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Curitiba, PR. Processo n.°: [XXX] Jeremias, já devidamente qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve (doc anexo), nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em vista…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara _____ da Comarca de Pernambuco. Processo nº. ______/_____ CIRO, Brasileiro, natural de Pernambuco, solteiro, portador do RG 12345 e do CPF 6789, Agente Penitenciário, residente e domiciliado na Rua Santa Apolônia, s/n, Floresta-PE, vem por seu advogado infra-assinado (doc. 1), à presença de Vossa Excelência requerer: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Com base no artigo 316 do Código de Processo Pena pelas razões de fato e de…

conforme documento em anexo, antecipando as obrigações decorrentes da letra de câmbio a partir de então. • II – Do Direito: • Diz o art. 585, I, do CPC: • “São títulos executivos extrajudiciais: • I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;” • Diz ainda o art. 43 do Decreto 53.663/66 (LUG): • “O portador de uma letra pode ser exercer os seus direitos de ação contra os endossantes, sacador, e outros coobrigados: • no vencimento; • se o pagamento não foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE __. PROCESSO Nº ____ JOSÉ, réu já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, através de seu advogado que abaixo subscreve a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. ____ que o condenou à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão em REGIME INICIALMENTE FECHADO, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos IV, do Código Penal, apelar da mesma…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da Comarca de especificar (espaço de 10 linhas) Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta Cidade e comarca, na Endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 3º, § 1º, da Lei 9.099/95,…

07.02.2012 PROJETO EM DIREITO PRIVADO PROF. ILKA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Jurisdição é o exercício do poder do Estado, que está concentrado no poder judiciário. Sendo que o poder legislativo tem a função de editar leis que integram o sistema jurídico, e o poder executivo tem a função de zelar pelo bem estar da sociedade, garantindo a prestação dos serviços básicos para a vida das pessoas. Assim, resta ao poder judiciário solucionar conflitos entre as pessoas, buscando assim a…