modelo de pedido de penhora on line
Proc.
, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem pela presente por sua advogada infra assinada apresentar e requerer o que segue:
Apresentar a planilha dos cálculos da sentença, confirmada pela Segunda Turma Recursal.
Pelo exposto, requer a autora a EXECUÇÃO da sentença nos valores apresentados em apenso, com a expedição do competente mandado de penhora on-line.
O pedido de penhora on line, funda-se na importância do instituto como sistema inovador para garantir a execução, o qual dará maior efetividade à prestação jurisdicional, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual e ainda com escopo no artigo 655 do CPC, que determina a ordem de preferência para penhora em dinheiro.
N. Termos
Pede Deferimento
, 14 de Dezembro.
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da XXª Vara Cível de XXXXXX (cidade)
Processo nº: XXX.XX.XXX.XXX-X
XXXXXXXXXXXXXXXXX(nome do exeqüente), nos autos da Ação Ordinária que move contra o XXXXXXXXXXXXXXXXXXX (nome do executado), processo em epígrafe, vem, respeitosamente, dizer e requerer o seguinte:
Considerando que o Ilmo. Oficial de justiça não obteve êxito no cumprimento do mandado de penhora, expedido por este MM. Juízo e juntado aos autos de fls.XX.
Considerando que atualmente a jurisprudência tem admitido a possibilidade do bloqueio direto das contas do executado, quando constatado que é inviável para o exeqüente encontrar meios atinentes à localização de bens do executado para o cumprimento da obrigação.
Considerando ainda, os termos do artigo 655-A do Código de Processo Civil, que permite a realização de bloqueio eletrônico, via sistema BACEN (Banco Central), como forma de possibilitar o cumprimento da obrigação.
Código de Processo Civil
Art. 655-A.- Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema