Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado X

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: João de Jesus Abdala Simões Ano IV • Edição 937 • Manaus, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO JUDICIÁRIA dje.tjam.jus.br OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SÃO PAULO – CAPITAL DE ESTADO DONISETI BARROS , brasileiro, casado, advogado, OAB/SP 6, domiciliado em Porto Ferreira/SP, na Rua João Mutineli Jd. Primavera, CEP 13660-000, Fone (19) 3581- em beneficio de BERNARDES, brasileiro, pintor autônomo, solteiro, filho Reinaldo Rocha e de Helena Bernardes Rocha, residente nesta Porto Ferreira/SP, na Rua Valdomiro

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível em Guarapari BALTAZAR CYSNEIROSbrasileiro, divorciado,funcionário público estadual,residente à Rua da Liberdade s/nº centro-Guarapari inscrito no CPF/MF n° , por seus advogados “in fine” firmados, constituídos e qualificados em outorga anexa (doc. 01), com escritórios à Rua Getúlio Vargas,272 s/loja ed.Olimpo, Guarapari ES (261-0385), local onde recebem às intimações e/ou notificações de estilo (artigo…

registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral. Parágrafo único – O Partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes, bem como as alterações que forem promovidas, para anotação: I – no Tribunal Superior Eleitoral, dos integrantes dos órgãos de âmbito nacional; II – nos Tribunais Regionais Eleitorais, dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual,…

(três) linhas, contendo, na primeira linha, o texto “ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL” e, na segunda linha, o texto “MUNICÍPIO DE CANOAS”, ambas alinhadas à esquerda, fonte Times New Roman, tamanho 14 (quatorze), em maiúscula, a 5,0cm (cinco centímetros) da borda esquerda e a primeira linha alinhada a 1,5cm (um centímetro e meio) da borda superior da folha, conforme especificado no modelo: 12 | Manual de Redação Oficial do Município de Canoas • ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL • MUNICÍPIO…

protesto e baixa no SERASA, ajuizada por uma empresa contra uma instituição financeira, em razão de suposta omissão de baixa e manutenção do nome do Autor no SERASA e do protesto no Tabelionato de Protestos, por dívida já paga em juízo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÇARRAS(SC) IMOBILIARIA (XXX), pessoa jurídica de direito privado, CGC/MF (xxx), com sede na (xxx), (xxx), nesta cidade e comarca, por seu advogado ao final…

recursos e sua sentença. 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 1.1 O HABEAS CORPUS NO DIREITO INGLÊS Habeas corpus (habeas corpus ad subjiciendum), etimologicamente, significa em latim, "tomai o corpo do detido para submeter ao tribunal o homem e o caso". Embora alguns autores reconheçam traços do habeas corpus no direito romano clássico, sua melhor formulação só foi definida no direito inglês medieval, no qual o writ of habeas corpus consistia em diversas espécies de…

tipicidade da tributação, 1978, p. 17. - Lei em sentido lato. - Elementos Essenciais – Art. 97 CTN - Complementa o Art. 150, I, conforme o art. 146, II da CF - Esclarece o princípio da legalidade, complementando o texto constitucional.  Lei Complementar X Lei Ordinária – Há hierarquia? - Como exemplo, a Lei Complementar nº. 70/91 concedeu ISENÇÃO às empresas prestadoras de serviço. Porém em 1995 foi promulgada a Lei nº 9.430/95 que revogou a isenção de COFINS para essas empresas. - Lei…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA CIVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ESTÂNCIA, SERGIPE SERGIPE. Prioridade Processual Idosa com mais de 60 anos (Art. 1211-A CPC) SANTOS ALVES, brasileira, maior, ca , capaz, casada, do lar, portadora da sada, Cédula de Identidade nº 00000 SSP/, inscrita no CPF sob nº 000000, dentidade residente e domiciliada na Rua Pedro ooooooooo, Estância, Sergipe, CEP 49.200.000, por seu A Advogado…

Supremo Tribunal Federal DJe 30/11/2011 Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 53 Ementa e Acórdão 18/10/2011 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 101.698 RIO DE JANEIRO RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) COATOR(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : THIAGO DE ALMEIDA VIANNA : HERVAL BAZÍLIO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO. “PEGA” OU “RACHA” EM VIA MOVIMENTADA. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO…