Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado X

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. CARTA PRECATÓRIA N° 0001479-74.2015.4.05.8100 PROCESSO ORIGINÁRIO N° 0000178-62.2015.4.05.8401 “(...) O Sistema será, portanto, mais eficiente, se evitar, tanto quanto possível, mandar as pessoas para a prisão, nos crimes pouco graves, e se, nos crimes graves, evitar o encarceramento demasiadamente longo.” (Heleno Fragoso) MARCEL MOREIRA BARBOSA GOMES TEIXEIRA, brasileiro, solteiro,…

forma precisa. Obtém-se a precisão:  Procurando encontrar a palavra certa, consultando, frequentemente, o léxico da língua.  Evitando palavras desgastadas pelo uso e fórmulas feitas.  Revendo criteriosamente o texto e, se necessário, reescrevendo-o. X. IMPESSOALIDADE A finalidade da língua é comunicar-se, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários:  Alguém que comunique.  Algo a ser comunicado.  Alguém que receba essa comunicação. No caso da…

comum, que, no total, totalizaram mais de 30 (trinta) anos de labor, na data do requerimento administrativo formulado pelo autor em 24/07/1997. 6. Apelação e remessa oficial improvidas. (TRF1. AC 2001.33.00.015392-0/BA; APELAÇÃO CIVEL. Relator DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO. Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA. Publicação e-DJF1 p.63 de 19/05/2009) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - PREPARO - PRIVILÉGIOS E PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA - INTELIGÊNCIA DO ART.27…

diz: "Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão” (MROPR, 2002, p. 10). Irretocável. O que se diz para a redação de atos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE AVARÉ, ESTADO DE SÃO PAULO. LUIS DA SILVA SAURO DOS SANTOS AVAREENSE, brasileiro,solteiro, POLITICO, inscrito no CPF/MF sob o nº 171.171.171-71 de RG. Nº 139.141.171, portador da CTPS nº 00000 - série 0000,PIS/NIT.171.171..171-71 , residente e domiciliado á Rua dos Buracos, 171 – Bairro Centro, CEP. 18171 –171 na cidade de Avaré, por seu…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Estado de São Paulo SUMARIO DE PEÇAS E ATOS PROCESSUAIS PROCESSO CÍVEL / < o f Fls. Rs. Despacho Inicia! / Concessão de Liminar 7 Apelação 2 Juntada de Mandado 8 Contra-razões 3 Contestação / Informações 9 Remessa ao TRF 4 Réplica / Parecer do M. P. 10 Pedido de Execução 5 Sentença 11 Arquivo 6 Embargos de Declaração (Decisão) 12 Despacho p/subida dos Autos >| C/5 Z LU S o: Q. J \…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 2ª CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Processo 166891-6/02 Numeração única: 00048593620098160030 Réus: DENIS GUTO MEOTTI e SHIRLE ADRIANA MOMBACH PROCESSO: 2009.3985-2 – 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu Acusação: a) Artigo 299 e 304, combinados com o artigo 29 do CP, em razão dos fatos descritos no item 1 da denúncia; b) Artigo 1º incisos I, II e IV, da Lei nº 8.137/90 (duas vezes por realizada durante…

INDÍCE 1. Introdução 04 2. Etapa 3 – Apelação 05 2.1 Do Cabimento da Apelação 08 2.2 Dos Requisitos 10 2.3 Dos Efeitos 11 2.4 Prazo 17 3. Lei Estadual nº 11.608/2003 de Custas do Estado de São Paulo 17 4. Sentença do caso criado 20 4.1 Recurso de Apelação 24 4.2 Embargos de Declaração do caso criado 29 5. Embargos de Declaração 33 5.1 Diferença entre suspenção e interrupção do prazo

do Vaticano.....................................13 8.3 – Precedência entre Ministros de Estado......................................................14 8.4.1 – Precedência entre Secretários de Estado (Federal).............................14 8.4.2 - Precedência entre Secretários de Estado (RS).....................................14 8.5 – Precedência entre os Governadores dos Estados Brasileiros................16 8.6 – Precedência do Corpo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG CONTRA FÉ xxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, assistente administrativo, portador da cédula de identidade RG nº. xxxx SSP/MG, devidamente inscrito no CPF/MF nº xxx, nascido em xxx, titular da CTPS nº xxx – MG, residente e domiciliado na Rua xxx, Belo Horizonte/MG, por suas advogadas que a esta subscrevem, instrumento de Mandato incluso, com escritório profissional à xxxx, onde