Excelentíssimo Exceção

manifestação do assistente de acusação, a defesa terá mais 10 minutos para suas alegações finais orais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). OBS.: Havendo mais de um acusado, o tempo será computado individualmente, nos exatos termos do art. 403, §1º do CPP. A exceção passou a ser o cabimento das alegações finais por escrito, também chamada de memoriais, tendo em vista que ela somente poderá ser apresentada de forma escrita quando o juiz entender que o caso é complexo ou possui um grande…

art. 524, III do CPC, o nome e endereço completo dos advogados constantes do processo. Termos em que, Pede e espera deferimento. Local, data e ano Nome e assinatura do Advogado OAB/___ n° PETIÇÃO EM CUMPRIMENTO AO ART. 526, CPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA ______ DA COMARCA E FORO DE _________-____ Processo nº ABC, já qualificada nos autos da Ação de ______ que lhe move ____________, que tramita perante este D. Juízo e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE , ESTADO DE PROCESSO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, município do estado de Sergipe, CEP: vem respeitosamente à presença de Vossa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCESSO N.º ..... COMARCA DE ORIGEM IMPETRANTE: ADVOGADO IMPETRADA: JUSTIÇA PÚBLICA PACIENTE: MICHEL MEDEIROS AUTORIDADE COATORA: JUIZ(A) DE PRIMEIRO GRAU DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO AELGRE COLÊNDA CÂMARA EMINENTES JULGADORES DOUTA PROCURADORIA ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, OAB/RS n.º...., com endereço profissional no(a) ......., n.º...., bairro .....

arts. 300 a 303)  EXCEÇÃO (detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou apresentação intempestiva, importará na decretação da REVELIA. Segundo o art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser contestação, exceção e…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xxa Vara daFazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado) Processo número: XXXXXXXXX XXXXXXXX (nome doembargante), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador do CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua(xxxx), (numero),…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador-Relator do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Priscila, nacionalidade_____, estado civil____, profissão_____, portadora da carteira de identidade – Registro Geral número____, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número_____, residente e domiciliada na____, Município de ____ e Márcia, nacionalidade_____, estado civil____, profissão____, portadora da carteira de identidade – Registro Geral número____, inscrita no Cadastro de Pessoas

EXCELENTÍSSIMO Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Autos nº XXXXXXX Fulano da Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em trâmite nesta Vara, por intermédio de seu advogado, instrumento de mandato em anexo, inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Ceara, sob o nº xxxx, nos autos da ação de rescisão contratual e indenização por perdas que move em face de Sicrano OLiveira, também já qualificado, vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DÁRIO (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (...), inscrito no CPF sob nº (...), residente e domiciliado à Rua (...), nº (...), Bairro (...), Cidade (...), Estado de (...), por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência inconformado com a decisão interlocutória proferida às fls. (...), nos autos da ação (.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRINHA-RS. B (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado infra-assinado, (mandato incluso, doc. ....), com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 307 e seguintes do Código de Processo Civil, para ofertar a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Contra A, já qualificada nos autos sob nº…