INCOPET NCIA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRINHA-RS.B (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado infra-assinado, (mandato incluso, doc. ....), com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 307 e seguintes do Código de Processo Civil, para ofertar a presente
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
Contra A, já qualificada nos autos sob nº .... desta Vara, pelos motivos que passa a aduzir:
Conforme infere-se da leitura da peça interpelatória, o que pretende a excepta é notificar a excipiente acerca de eventuais questões relativas ao contrato de prestação de serviços entre estas.
Consoante o contido na cláusula 11 do Contrato de Prestação de serviços firmado entre as partes em .... de .... de ...., o foro eleito para dirimir dúvidas emergentes do declinado contrato é o da Comarca de Gravataí, não podendo este Juízo da Comarca de Cachoeirinha conhecer da presente pendenga, porque incompetente.
Dispõe o art. 111 do Código de Processo Civil, segunda parte, que a competência em razão do valor e do território podem ser modificadas por convenção das partes. Desse modo, nos termos da cláusula supra apontada, elegeram as partes o foro da Comarca de ...., onde deverá ser dirimida a controvérsia ora pendente.
Isto Posto, requer se digne Vossa Excelência em mandar citar a Excepta, via postal, na pessoa de seu representante legal para, querendo, ofertar a defesa que tiver.
Requer ainda seja acolhida a presente exceção, declinando-se a competência para a Comarca de Gravataí, com a consequente remessa dos autos sob nº .... ao reportado juízo, condenando-se a excepta às custas e honorários advocatícios.
Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento do representante legal da Excepta, sob pena de confissão.
Dá-se à causa o valor de R$
Nestes Termos,
Pede