Excelentíssimo A Senhor A Juiz A Da Vara Cível Da C

PRATICA SIMULADA CIVEL CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR/BA. A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. FREDERICO, brasileiro, casada, profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui…

APOSTILA 05 – 2ª PARTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO MODELO (BÁSICO) DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº EXEQUENTE: FULANO DE TAL EXECUTADO: BELTRANO FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL PROCESSO N. xxxx EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO “A”, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG n. xxxx e inscrito no CPF n. xxxx, residente e domiciliado na Rua Joaquim Lopes, 345, centro, Sobral-CE, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 304 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – PI Processo nº REQUENTE, já devidamente qualificada nos autos do processo epigrafado, em que contende com REQUERIDO, igualmente qualificada, vem, respeitosamente perante a augusta presença de Vossa Excelência, por intermédio de ser advogado in fine assinado, EXPOR e ao final REQUERER providencias pelos fatos e fundamentos a seguir declinados. Conforme se depreende dos autos do…

MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do ___ Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de _________________. Excelentíssimo senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara da Subseção Judiciária de ___________. Qualificação do autor (nome, inscrito no CPF/CNPJ, brasileiro, casado, profissão/PJ direito privado, com endereço/sede nesta cidade na rua ..........

só será prestada por meio do processo civil, tendo por base os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5, XXXV, LIV e LV da CF). Assim, temos como características da função jurisdicional: 1. Imparcialidade do Juiz: Este deve ser integrante do órgão do poder judiciário e não deve ter interesse na lide, ou seja, não possuir impedimento (art. 134, CPC) ou suspeição (art. 135, CPC). 2. Coisa Julgada: Contendo a sentença relatório, fundamentos e…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ERECHIM-RS Objeto: Execução de Alimentos BRUNA TESSARO ELOY, menor impúbere, representada pela Sra. ADRIANA LÚCIA TESSARO, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da cédula de identidade nº 3077927162 e inscrita no CPF sob nº 982.304.680-87, residente e domiciliada na Av. Tiradentes, nº 1.351, Bairro São Pedro, na cidade de ErechimRS, por intermédio do seu advogado signatário, vem ante V. Exa.,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SP. “B”, (qualificação), São Paulo/SP, diante do teor da R. Sentença, já transitada em julgado, proferida pela 19ª Vara Cível desse Egrégio Tribunal nos autos do processo que lhe moveu “A”, processo n.° 250/2006, vem, respeitosamente, por seu advogado com fundamento no quanto disposto nos artigos 134, IV e 485, II do Código de Processo Civil, propor a presente ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO ESTADO DO PARANÁ. ADVOGADO, inscrito na OAB... , sob o número ..., endereço profissional..., onde receberá intimações ( artigo 370 § 1º do Código de Processo Penal), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal e artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS, com pedido de MEDIDA LIMINAR, em favor de Renê, nacionalidade ..., estado…

as Fundações e as Empresas Públicas Federais (Lei n° 10.259/01, art. 6°), desde que não ultrapasse os 60 salários mínimos; B.2) vide o conceito de microempresa e empresa de pequeno porte no art.3°, da Lei Complementar n° 123/06. C) Competência Estadual C.1) quando for parte o Estado ou o Município. 2. Foro Competente: A) Justiça Federal: Art. 109, §1º e § 2º, da CF: “§1º: As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.”