Excelentíssimo A Senhor A Doutor A Juiz A De Direito

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE CHAPECÓ - SC Processo Nº 000-000.0000 Rodrigo Calza, brasileiro, solteiro, gerente lotérico, residente e domiciliado na Rua Luiz Roman, nº 318, Bairro Ari Lunardi, Xaxim-SC, vem a presença de V. Exa., argüir a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, do Juízo, segundo Art. 134, Inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro, nos autos da Ação de rescisão de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA LONDRINA-PR Processo nº XXX.XXX.XXX.XXX-X Apelante: Claudio Apelado: Marcos Apelante Claudio, estado Civil xxx, nacionalidade xxx, CPF Xxx,RG nº, profissão Xxx, endereço xxx, CEP Xxx. Apelado Marcos Estado Civil xxx, Nacionalidade xxx, CPF Xxx, Profissão Xxx, Endereço xxx, CEP Xxx, Filiação xxx O apelante acima qualificado, por seu procurador signatário, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, no prazo legal (arts. 508 e

Restituição.......................................................................................................................21 Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 3 1. Ação Monitória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX/ XX. FULANA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° XXXXXXXXXX e na IE sob n° XXXXXXXXXX, com sede nesta cidade, à rua XXXXXXXXXX, n°…

2009 Aula 1 – Direito Tributário Alexandre Mazza www.sitedomazza.com.br Plantão de dúvidas – terças e quintas após a aula. Oficina de peças – Sexta-feira. Simulado – Dia 4 de outubro Professores do curso: Alessandro, Mazza e Sabbag. Bibliografia 1) Leandro Paulsen – Direito Tributário a luz da doutrina e jurisprudência – Editora do Advogado; 2) Jose Eduardo Soares de Melo – Curso de Direito Tributário – Editora Dialética ou Luciano Amaro – Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP. DANIELE ..., nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo com CEP), por seu advogado ..., com endereço profissional na (endereço completo com CEP), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO PAULIANA, pelo rito ORDINÁRIO, em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS GRANDE/MS. Autos nº ********* José Augusto, já qualificado, por seu advogado, nos autos da Ação de Cobrança que, pelo rito..........., move em face de João Paulo, que acolheu a preliminar arguida pelo réu, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 267, inciso VI, condenando o autor, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários…

Principal Falta Tipicidade Ilicitude Culpabilidade Escusa absolutória Falta de provas Subsidiária Desclassificações Aplicação da pena 01. NULIDADE – Art. 564, CPP Descumprimento de norma processual I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz Fazer referência aos artigos da Constituição Federal - art. 5º, LIII, CF Referenciar com base no Pacto de San José da Costa Rica – Decreto n. 678/92 – CADH – art. 8º, n. 1, CADH II – por ilegitimidade de parte Visualizar se trata-se de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... PROCESSO nº. ... RÉU, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS (OU SOMENTE MEMORIAIS), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASCAVEL-PR. (mínimo 12 espaços) VARA CÍVEL DA COMARCA ____________ Ação de ____________ Processo n.º _________ _________ (nome), já qualificado na ação____, que move contra _________, não se conformando “data venia”, com a decisão proferida por Vossa Excelência a fls, que ________________________vem, respeitosamente, à Vossa presença, por seu advogado infra-assinado, para interpor o presente AGRAVO…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a. Vara Criminal de Campo Grande. Alegações Finais. Acusado:. M.M. Juiz. Preliminarmente. A denúncia é inepta, porque não faz a narrativa do fato, com todas as suas circunstâncias, conforme determina o art.41 do CPP. A simples alegação, que o acusado, cometeu um delito, sem ao menos descrevê-lo, circunstanciadamente, não deve prosperar. Outrossim, a mesma peça deve qualificar o acusado e as testemunhas, a singela…