Excelentissimo Senhor Juiz De Direito Da 1 Vara Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES –RJ JEFERSON PERDONO, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, portador da C.I. n XXXX, e inscrito no CPF sob o n XXX, residente e domiciliado na Rua XX,n XX, bairro XX, nesta cidade, vem por seu advogado abaixo assinado, com fulcro na Lei 5478/68 OFERECER ALIMENTOS, para a menor NICOLE JHEFFINY, absolutamente incapaz pela idade, representada por sua genitora JOCIMAR GOMES,…

que ampara o direito de liberdade. A finalidade do habeas corpus consiste em fazer cessar o constrangimento ilegal ou a ameaça de um ilegal constrangimento. Se for liberatório, o paciente será posto em liberdade; se preventivo, por meio dele se visa a impedir que o constrangimento venha a efetivar-se e, por isso, se expede um salvo-conduto, não podendo o paciente, pelo fato que lhe deu origem, vir a ser preso ou sofrer ameaça de sê-lo. Se, porventura, houver inquérito ou processo…

Pedido de Livramento Condicional Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Teófilo Otoni – Minas Gerais. Processo nº O11.066.07.0134 Luan Nunes, já qualificado nos autos, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, com base no art. 83, II, do CP, apresentar PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, nos seguintes termos: 1 – Dos Fatos De acordo com o Levantamento de Penas de fls. 351 e 352, o peticionário foi

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Processo Nº PEDRO, já qualificado nos Autos em epígrafe, através de seu Advogado (procuração em anexo), vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença proferida por este Douto juiz, folhas Nºs. _____, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, Interpor RECURSO DE APELAÇÃO

PRISÃO TEMPORÁRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº __________________ Lúcio ..........., nacionalidade, Policial Federal, inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., atualmente detido em ..., vem, respeitosamente, ante V.Exa., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: I -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BORBOREMA (pular 7 linhas) Autos nº.......... (pular 2 linhas) Felício, já qualificado nos autos em apígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 95, II do Código de Processo Penal, pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GO. PAULO DE TAL, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº _________, inscrito no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliado à Rua _________________ ANÁPOLIS-GO vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (DOC 1), oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA II VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Processo nº XXX-XX.XXXX.XX JOÃO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente a presença de V. Exa., requerer PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. FATOS JOÃO DA SILVA foi processado e condenado como incurso…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Capital. Ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Capital. (Se Competência do Tribunal do Júri) Processo nº...... “A”, já qualificado nos autos do processo crime, que lhe move a Justiça Pública (ou “B” se for caso de ação privada), por seu advogado que esta subscreve, vem, com fulcro no artigo 593, I (ou artigo 593, III – se forTribunal do Júri) do…

peça! - desenvolva suas teses e, sempre que possível, aponte os artigos correspondentes. 1. Endereçamento A Resposta à Acusação sempre deve ser encaminhada ao Juízo que preside a causa (que realizou a citação) ainda que incompetente. No presente caso, o enunciado traz a informação de forma completa. Assim, o correto é endereçar a peça para: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP 2. Peça O momento processual indica que foi…