Relaxamento de prisão por excesso de prazo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU/PE. Processo nº. 0000000000 ANTONIO JOSÉ DA SILVA, qualificado nos autos de processo em epígrafe: AÇÃO PENAL Por intermédio de sua advogada, ao final assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa.Requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO na conclusão do Inquérito Policial, com supedâneo no art. 5º, LVII da Constituição da República e na Súmula 697 do STF e art. 10 do CPP, pelos motivos de fato e de direito abaixo explanados. DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Consta do auto de prisão em flagrante que o Requerente foi preso em flagrante por agentes policiais da Delegacia de Polícia Civil de Caruaru, por ter supostamente praticado o furto de uma bolsa nesta Cidade. O Dr. Delegado de polícia que presidiu o Auto de Prisão em flagrante capitulou o fato como incurso no artigo 155 “caput”. A cópia do auto de prisão em flagrante foi remetida a este Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru. Conforme se constata às fls.00 por este D. Juízo NÂO foi homologado o Auto de Prisão em Flagrante. Eis em síntese um breve relato dos fatos. DO RELAXAMENTO POR EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL O art. 10 do CPP diz que: o inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante... Combinando com o art. 648, II do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX/MG. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos de processo em epígrafe: AÇÃO PENAL Por intermédio de sua advogada, ao final assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa.Requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO na conclusão do Inquérito Policial, com supedâneo no art. 5º, LVII da Constituição da República e na Súmula 697 do STF e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... ª VARA CRIMINAL DE FORTALEZA Romualdo da Silva Sauro, residente e domiciliado da Rua das Andorinhas n° 01- Centro, Fortaleza /CE por seu procurador infra-assinado, advogado regularmente inscrito na OAB Seção Ceará sob o n° 000000, e com escritório na Rua dos Pombos n° 02- Centro, Fortaleza/CE, onde recebe intimações e notificações, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, requerer o presente RELAXAMENTO DA PRISÃO EM…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE/RS. .................................. (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., vem, por seu procurador e advogado infra-assinado, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, mui repeitosamente perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE levada a efeito pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADA, brasileira, solteira, advogada regularmente inscrito na OAB/TO sob o nº XX, com escritório profissional na Rua ___, Centro, Araguaína/TO, vem à presença de Vossa Excelência, com apoio no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e nos termos dos arts. 647 e 648, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de: HABEAS…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Coronel Fabriciano Peter Perfeito, brasileiro, solteiro, motorista, portador do Rg nº 15917338, inscrito no CPF sob nº 013487258-09, Rua das Flores, nº10 , no auto de prisão em flagrante n.º 11.690, por seu defensor infra-assinado (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA MARILIA- SP. Auto de Prisão em Flagrante nº21/2012. JOÃO, brasileiro, solteiro ,motorista, portador da cédula de identidade nº22.333.444-55, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.333.444.555-66, residente e domiciliado na Rua Bahia nº 33 no centro desta cidade por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXX XXXX, brasileiro, estado civil, profissão, CPF e RG, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, CEP, Rio do Sul/SC, neste ato representado por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente com base no ART 5º da CF/88 e da Lei n. 12.403/2011 requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS FATOS Ocorre que na data (XXXX), o acusado gozava do sossego de sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. Auto de Prisão em Flagrante nº. ______/_____. TONHÃO, (nacionalidade) ________________, (estado civil) ___________, (profissão)_______________, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº._________________, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA COMARCA DE PICOS-PI ROMARA RODRIGUES LUZ, brasileira, solteira, advogada, com endereço profissional na ..., onde recebe intimações de estilo, fundados nas disposições do art. 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e nos permissivos arts. 647 e 648 do Código de Processo Penal,vem respeitosamente, perante V. Exa., impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM…