Habeas corpus
ROMARA RODRIGUES LUZ, brasileira, solteira, advogada, com endereço profissional na ..., onde recebe intimações de estilo, fundados nas disposições do art. 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e nos permissivos arts. 647 e 648 do Código de Processo Penal,vem respeitosamente, perante V. Exa., impetrar a presente ordem de
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO
COM PEDIDO DE APRECIAÇÃO E DEFERIMENTO DEMEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, em prol DO PACIENTE.
FRANCISCO JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, desempregado, RG n° 2346549 SSP/PI, CPF n° 041.233.889-10, nascido em 08/08/1979, filho de Inácio Antônio de Carvalho e Maria Teresa de Sousa Carvalho, residente na Rua São Lucas, n° 132, Bairro São José, Picos/PI, contra iminente ato de ilegalidade do SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ... DISTRITO POLICIAL DE PICOS/PI, com endereço na ..., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE
Em razão da iminência da remessa dos autos do inquérito policial à Justiça Criminal, o que resultaria, ainda mais do que se encontra, no constrangimento do Paciente, o Impetrante vem requerer, no presente estágio, in limine, a concessão de Medida Liminar para SUSPENDER o trâmite do Inquérito Policial em estudo.
DOS FATOS O Paciente fora indiciado nos autos do Inquérito Policial ora acostado, quando, à luz deste, originou-se pela emissão de cheques sem provisões de fundos em prol da empresa ...... (vide doc. ....). Portanto, emérito Julgador, a investigação está fora da ótica da prática de crime de estelionato. O Impetrante, junto com o Paciente, foram à Delegacia, onde este prestou seus esclarecimentos e, para espanto