Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara Crim

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/SP. Processo:XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve (indicação e procuração/declaração de pobreza convênio OAB/PGE a esta anexados, documentos 1 e 2), apresentar DEFESA PRELIMINAR, nos termos abaixo descritos: Preliminarmente,…

prescrição de que somente perante o juiz a vítima poderá retratar-se da representação criminal feita, evitando-se que tal proceder se dê na Delegacia de Polícia, sem a presença e assistência de advogado. Mais, as medidas de proteção à vítima são fixadas e estabelecidas pela autoridade judiciária, sempre com o propósito de resguardar aquela de eventuais novas agressões ou práticas violentas. Portanto, a Lei Maria da Penha, de forma mais incisiva e derrogando o direito anterior, deu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA/CE. Autos nº 00000000000000 "Como concebem as pessoas, incluindo também os juristas, quanto à condenação, algo de análogo àquilo que ocorre quando um homem morre: a decisão condenatória, com o aparato que todos conhecem mais ou menos, é uma espécie de funeral; terminada a cerimônia, (...) não se pensa mais no falecido. Sob certo aspecto, pode-se assemelhar a penitenciária a um cemitério; mas…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA DE … - ESTADO DO .... PROCESSO N.º: … …, por seu defensor, nos autos sob nº …, de AÇÃO PENAL, que lhe move o Ministério Público do...., em trâmite por este r. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 500 do CPP oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS,ante os motivos faticos e juridicos quer sejam objetivo ou subjetivos que abaixo serão relatado: Antes de mais nada, há que…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE .... (....), brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, RG (....), residente e domiciliado na Rua (.....), vem, “mui” respeitosamente, perante V. Exa., através da sua Advogada “in fine” assinado, com supedâneo no art. 316 e 321, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, sem fiança ou imposição de outra medida de cautela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO. SANDRA FELICIANO, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF/MF sob nº 327.983.098-61, residente e domiciliada na rua Carlos Gomes, nº 233, bairro Jardim Verão, cidade de Várzea Grande, estado de Mato Grosso, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores infra assinados, com escritório…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 1.º JUÍZO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL-BA. PROCESSO Nº 0322249-97.2013.8.05.0001 ALAN EZEQUIAS CONCEIÇÃO DE SOUZA, Acusado já qualificado nos autos em epígrafe, por meio do Defensor Público que ao final subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, vem apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, em forma de MEMORIAIS, nos seguintes termos que passa a expor: I - INTRÓITO Consta da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DE ..., .... PROCESSO nº. ... ...., já qualificada nos autos da ação penal, processo em epígrafe, que lhe move a justiça pública estadual, (ATUALMENTE RECOLHIDA NO ...), por seus Advogados infra firmados (doc. em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRÉVIA com fulcro no artigo 55 da Lei n°11.343/06, consoante os fatos e fundamentos de direito que a seguir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX – ESTADO DA BAHIA. Autos do processo nº XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado infra, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: BREVE RELATÓRIO 01. O ora réu foi denunciado como incurso nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/06, pois, segundo a…

através dos artigos postados, sobre assuntos atuais de Política, Justiça e Direito Penal, tanto ao profissional do Direito quanto aos leitores leigos. Desejo-lhes uma ótima leitura. Suaviter in modo, fortiter in re (suave nos modos e firme nos propósitos) Sexta-feira, 23 de Maio de 2008 DEFESA PRÉVIA (Art. 33 da Lei 11.343/06) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________ – ESTADO DE __________.