Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara Crim

quando da subtração encontrava-se estacionado regularmente em via pública da capital. O doutor delegado de policia que presidiu o ato de prisão em flagrante capitulou os fatos como incursos no art. 155, §4, Inc.IV do CP. Motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinado o recolhimento de ambos ao cárcere, entregando-lhes as notas de culpa. A cópia do auto de prisão em flagrante foi remetida ao juiz da 4º vara Criminal da capital. Antônio reside na capital é primário e trabalhador. Na…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE-PERNAMBUCO. REFERÊNCIA: A.P.F N:195/2013, da Delegacia de Repressão de Roubos e Furtos, da Delegacia de Defesa Sócia do Governo de Pernambuco. JORGE GOMES SILVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de José Matheus Gomes Silva Dos Santos e de Maria Josefa Gomes Silva Dos Santos, portador da Cédula de Identidade de n.° 2.234.789 – SSP/PE, expedida no dia 24 de Julho de 1982, CPF sob…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO. Proc.nº , já qualificada nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, requerer a juntada das inclusas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO São Paulo 05 de janeiro de 2014 __________________________________ Advogado OAB/SP n

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Auto de Prisão em Flagrante nº. 1634/2013. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, união estável, autônomo, portador da cédula de identidade de nº 4572587, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.005.899.591-90, residente e domiciliado na Avenida…

Modelos de relaxamento de prisão. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Fulano de tal , brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade nº:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, assistido pelo Defensor Público abaixo assinado, nos termos do art. 45, inciso VII, da Lei Complementar Estadual 65 de 16 de janeiro de 2003 e do art. 16, b), da Lei Federal 1060 de 05 de fevereiro de…

Excelentíssimo Senhor. Doutor Desembargador, Eminente Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Autoridade coatora: Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da ___a Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF. Ref.: Processo n.º Pacientes: (fulano de Tal) (nome do advogado) , vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5ª LXVII, da Constituição Federal, e observância aos arts. 647 e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DE SANTOS, portador do RG de n° 4572587 DGPC/GO-GO e CPF n° 00589959190, de nacionalidade brasileira, união estável, de profissão autônoma, natural de Itamaraju-BA, morador de rua, residente em Goiânia, vem por intermédio de seu advogado ao final assinado, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE O indiciado foi preso em flagrante por tentativa de ter incorrido no crime de

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara _____ da Comarca de Pernambuco. Processo nº. ______/_____ CIRO, Brasileiro, natural de Pernambuco, solteiro, portador do RG 12345 e do CPF 6789, Agente Penitenciário, residente e domiciliado na Rua Santa Apolônia, s/n, Floresta-PE, vem por seu advogado infra-assinado (doc. 1), à presença de Vossa Excelência requerer: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Com base no artigo 316 do Código de Processo Pena pelas razões de fato e de…

MODELO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____ Vara Criminal da Comarca de Vila Velha VIVIAN, já qualificada no auto de prisão em flagrante lavrado pelo Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado do ___ Departamento de Polícia, por pretensa infração ao artigo 229 do Código Penal, por sua advogada (doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art 5o,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO V. V. P. Filho, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na seção do Estado de São Paulo sob o n. 00000, CPF 000 000 000 00,com endereço profissional na Av. Consolação, n. 000, na cidade de São Paulo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 5.º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigo 648, inciso I, do Código de Processo…