sustentacao oral trafico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DR. CORRÊA CAMARGO. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES VOGAIS. NOBRES DOUTORES AQUI PRESENTES, BOA TARDE! INICIALMENTE CUMPRE RESALTAR QUE, PARA MIM É UMA HONRA PODER FALAR NESTA TRIBUNA E SER MERECEDOR DA ATENÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS POR ALGUNS MINUTOS. POIS BEM. TRATA-SE DE ORDEM DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO RÉU RAFAEL JUNIOR BARBOSA, QUE SE ENCONTRA RECOLHIDO NO PRESÍDIO MUNICIPAL DE LAVRAS, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI 11.343/06. TENDO NESTE CASO, COMO AUTORIDADE COATORA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO, DR. CÉLIO MARCELINO DA SILVA. EXCELÊNCIAS, O RÉU ESTÁ PRESO DESDE O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2013, QUANDO FOI AUTUADO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA 1 PRÁTICA DO CRIME JÁ CITADO. NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2013, O ILUSTRE JUIZ DE DIREITO DR. CÉLIO MARCELINO, CONVERTEU SUA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA TENTANDO FUNDAMENTAR A MESMA NO FATO DE QUE, CASO O RÉU ESTEJA EM LIBERDADE PODERÁ COLOCAR EM RISCO A ORDEM PÚBLICA, CONFORME AUTOS DE FLS. 33/40. TODAVIA, ESTES FUNDAMENTOS UTILIZADOS NÃO ENCONTRAM ALICERCE NOS AUTOS, POIS CONFORME FLS 41, O RÉU É PRIMÁRIO, TEM BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, E NUNCA TEVE SUA VIDA VOLTADA PARA O CRIME. O ILUSTRE JUIZ EM SUA DECISÃO, AFIRMA AINDA QUE, O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS É UM VERDADEIRO “CÂNCER” DA SOCIEDADE SENDO UM CRIME QUE SEMPRE TEM…

| |Relator |: |Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR | |Revisor |: |Desembargador VAZ DE MELLO | EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS. TEMPESTIVIDADE. CONFLITO APRENTE ENTRE LEI E COSTUME. O Advogado conhece e deve atuar em…

superiores, inclusive o Presidente da República: 3 TÇt WÉÜÉà°|t TÜtÇàxá `xwx|ÜÉá Respeitosamente, b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente, A seguir, ver-se-ão algumas situações específicas em que a etiqueta. é relevante. 1. Tudo que for dirigido ao Presidente da República, nunca se abrevia, nem no vocativo, nem no corpo do documento. 2. Relatórios e outras formas de referência: Em primeiro lugar deve vir a designação do cargo ocupado…

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente deste Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Nobres e Cultos Desembargadores, Ilustre Desembargador Relator, Nobre Desembargador Revisor, Douto Procurador de Justiça e demais presentes: BOA TARDE... É com enorme satisfação, que falo nessa tribuna da Corte Superior Laboral em nome do recorrente José Peixoto Sobrinho para sustentar as razões do recurso de apelação ora em analise, questionando a decisão monocrática que o condenou pelo crime previsto…

não parecer carnaval ou banalizar o uso de um símbolo nacional. Na PGR, o critério de precedência é o mesmo adotado no meio diplomático: bandeira estrangeira só é içada no mastro externo quando a autoridade é de primeiro escalão e está em visita oficial ao procurador-geral da República. Se um diplomata estrangeiro tiver apenas audiência com algum subprocuradorgeral da República, por exemplo, então a bandeira estrangeira não é hasteada. DICA Quando algum procurador receber uma autoridade…

TRATAMENTO Vossa Excelência / Excelentíssimo Sr. Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Secretários Executivos dos Ministérios; Procurador Geral da República; Governadores de Estado e do Distrito Federal; Vice-Governadores; Prefeitos Municipais; Secretários de Estado; Senadores, Deputados Estaduais e CERIMONIAL E PROTOCOLO FORMAS DE TRATAMENTO EMPREGA-SE O TRATAMENTO Vossa Excelência / Excelentíssimo Sr. Continuação... Ministro do Tribunal de…

retroprojetor, videocassete, telões, telas, projetores de multimídia, caneta laser. 2. Sonorização: microfones, amplificadores, aparelhos de som, gravadores, fitas ou CDs de hinos e música para ambiente, fitas virgens para gravação. 3. Secretaria: Computador, impressora, copiadora, telefones, celulares, fax, flip chart, máquina de escrever, quadro, giz e apagador.( ? Ver livro organização de eventos p.124-6 para itens 3 e 4) 4. Outros: material de copa (cafezinho, água, chimarrão se for…

AIME – PRAZO 15 DIAS A PARTIR DA DIPLOMAÇÃO (CF, 14, §10) SEGREDO DE JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO A AÇÃO É DISTRIBUÍDA A QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL BELTRANO DE TAL, candidato ao cargo de vereador pela Coligação “O TRABALHO ESTÁ DE VOLTA”, com endereço indicado no pedido de registro de candidatura RCAND n° XXXXXX, por seu advogado (doc. 01), pedindo sejam as intimações feitas em nome de…

Ensino Superior devem seguir este Decreto em solenidades com a presença de autoridades de outras instituições governamentais, porém devem respeitar a Ordem de Precedência da Universidade. Poucas IES já incorporaram, no seu cotidiano, as suas próprias regras de cerimonial, aprovadas por Conselho Universitário. Estas regras são necessárias principalmente para orientar e indicar procedimentos de cerimonial nas atividades universitárias. Destaca-se que o Reitor ou o Vice-Reitor tem…

MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DO SENADO FEDERAL Manual de Organização de Eventos do Senado Federal 01450.indd 1 09/07/2013 12:24:19 SENADO FEDERAL Mesa Biênio 2013–2014 Senador Renan Calheiros PRESIDENTE Senador Jorge Viana PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE Senador Romero Jucá SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE Senador Flexa Ribeiro PRIMEIRO-SECRETÁRIO Senadora Ângela Portela SEGUNDA-SECRETÁRIA Senador Ciro Nogueira TERCEIRO-SECRETÁRIO Senador João Vicente Claudino QUARTO-SECRETÁRIO Suplentes de…