Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente Do Tribuna

1215, que afirmava o direito dos nobres de não serem presos e julgados pelo arbítrio real, mas excluía o vassalo feudal de igual concessão, que continuava escravo nas propriedades rurais, à disposição das leis de cada feudo, instituídas pelos seus senhores. Foi somente com o Código de Processo Criminal, vigente em 1832, através dos trabalhos da legislatura subseqüente a que aprovou o Código Criminal, que o Habeas Corpus foi realmente instituído no Brasil, considerado como verdadeira…

— E como pretende o senhor conseguir um lugar num hotel, se não tem documentos? — disse o encarregado. — Eu nem sei se o senhor vai pagar a conta ou não! O viajante não disse nada. Tomou a esposa pelo braço e seguiu adiante. No terceiro hotel também não havia vaga. No quarto — que era mais uma modesta hospedaria — havia, mas o dono desconfiou do casal e resolveu dizer que o estabelecimento estava lotado. Contudo, para não ficar mal, resolveu dar uma desculpa: — O senhor vê, se o…

desembarcar estar sendo dirigido por um regime recém-surgido dos rescaldos de uma luta armada. Apenas dois meses e meio antes, o gaúcho Getúlio Dornelles Vargas, aos 48 anos de idade, assumira o comando da nação, após uma junta militar destituir o então presidente da República, Washington Luís. 12 Na agenda brasileira de Balbo, o principal compromisso era justamente uma audiência solene, no dia seguinte, com o chefe do Governo Provisório instaurado após a vitória da chamada “Revolução de…

Teor do Acórdão - Página 7 de 53 18/10/2011 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 101.698 RIO DE JANEIRO RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) COATOR(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : THIAGO DE ALMEIDA VIANNA : HERVAL BAZÍLIO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (RELATOR): Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça resumido na seguinte ementa, in verbis (fl. 197): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL EM CONCURSO FORMAL NO…

Igrejas – Conventos e edifícios públicos – As casas – Iluminação das ruas – Assistência social – População – Padres, cirurgiões, rábulas, etc. – Governança e militança – A Justiça e a Igreja – Rendas – Despesas – Dívidas – O ensino CAPÍTULO XVI Duas tribunas populares: A Assembléia Provincial e o jornal.......................................................... 339 A estrada Vitória-Ouro Preto – Índios – Colonos alemães – A ordem pública – Repulsa às idéias de restauração – A primeira…

Memorial do Ministério Público do RS. ! Citado por: FREITAS, Décio; LARANGEIRA, Álvaro. A Serpente e o Dragão. Porto Alegre: Ed. Sulina, 2003, p. 13. 2 CARAZZONI, André. Getúlio Vargas. Rio de Janeiro : Editora José Olympio, 1939; FRISCHAUER, Paul. Presidente Vargas. São Paulo : Companhia Editora Nacional, 1944; JUNIOR, Queiroz. Memórias sobre Getúlio. Editora Copac, 1957 3 HENRIQUES, Affonso. Vargas, o Maquiavélico. São Paulo : Palácio do Livro, p. 10. 33 Buscando…

DISTRITO FEDERAL RELATOR REQTE. (S) REQDO. (A/S) ADV. (A/S) REQDO. (A/S) INTDO . (A/ S) INTDO. (A/S) ADV. (A/S) INTDO. (A/S) ADV . { A / S } INTDO. (A/S) ADV. (A/S) MJV . (A/S) INTDO. (A/S) ADV. (A/S) MIN. AYRES BRITTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO CONGRESSO NACIONAL CONECTAS DIREITOS HUMANOS CENTRO DE DIREITO HUMANOS - CDH ELOISA MACHADO DE ALMEIDA E OUTROS MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO ANIS -…

alteração na avaliação das provas de títulos do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, Edital 001/2013, do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça, ao analisar o Procedimento de Controle Administrativo – PCA 0003984-31.2014.2.00.0000, em…

tranqililidade da vida brasileira. Esses pIanos podem ser profundamente alterados, se houver urn imprevisto qualquer ou advir urna situ~ao que nao esteja dentro dos esquemas tra~ados, coma se ve nas opera~Oes de guerra". (palavras de Roberto Marinho, diretor-presidente dasorganiza~esGIobo,em 20 de abriI de 1966,depondo na Comissao Parlamentar de Inquerito que investigou as Iiga~Oes entre a Globo e 0 Grupo Time-Life). "E esta e urna guerra - nao e uma guerra quente, mas urn episodio da…

alcançou a Madeira. A legitimação da posse portuguesa, de acordo com o direito vigente, só poderia ser alcançada pela ausência de referê ncias do seu conhecimento por outros povos. Por isso, em 8 de Setembro de 1460 o infante D. Henrique, na qualidade de senhor das ilhas do arquipélago da Madeira, dava a entender o seu protagonismo neste descobrimento com a seguinte expressão: “... novamente achei”. Novamente, é aqui entendido como pela primeira vez, uma vez que a ntes não haviam sido…