Excelentíssimo Senhor Chefe Do Serviço De Fiscalização Do

for imprescindível o desbaste de babaçuais com o objetivo de aumentar sua produção, ou para facilitar a coleta de coquilhos, obedecidos os critérios adotados pelo Estado ou Municípios.  II – Nas áreas destinadas à construção de obras ou serviços de lato sentido sócio-econômico, por parte dos setores competentes da administração pública.  III – Nas propriedades onde se desenvolvam atividades agropecuárias, observadas as normas fixadas pelo Poder Executivo, desde que: a)…

 TÍTULO I - CONSIDERAÇÕES GERAIS CAPÍTULO I - PROPÓSITO E GENERALIDADES Art.1 O presente Vade Mecum trata da comunicação social e das práticas de cerimonial na PMPR. Art.2 É um documento destinado, em especial, aos diretores, chefes e comandantes de Unidades e seus oficiais encarregados da comunicação social, os quais para a presente Diretriz serão denominados de oficiais de comunicação Social (OCS), e a todos aqueles que têm o encargo de organizar ou participar…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __________ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ-MT ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o n ..., com sede na .., por meio de seus advogados, que está subscrevem, devidamente constituído conforme instrumento de procuração em (anexo I), com escritório estabelecido em endereço ..., local em que, conforme prevê o art. 39, do CPC, recebem as intimações e publicação de estilo, vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS AUTOS Nº: 2009.0003.8539-0 RUI CARLOS DE SIQUEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador do RG n.º 968.928 SSP/TO e do CPF n.º 371.306.921-20, residente e domiciliado à Quadra 704 Sul, Alameda 14, Lote 04, Centro, Palmas – TO, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem à presença de Vossa Excelência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________________. Processo nº. Empresa Lotus S/A, devidamente inscrita no CNPJ ___, estabelecida na Rua _______, n°.___, Bairro_______________, na cidade de __________________, Estado ____________, CEP n°._______, por seu advogado e bastante procurador (instrumento de mandato anexo), que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo…

credenciamento, fiscalização da aplicação e correção dos exames psicológicos realizados por psicólogos credenciados, responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e para exercer a profissão de vigilante. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso IV do artigo 25 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 2.877, de 30 de dezembro de 2011, do…

Ética. Tomada de Decisão. Alta Administração Pública. Cargo de Confiança. Poder. Este Código, antes de tudo, valerá como compromisso moral das autoridades integrantes da Alta Administração Federal com o Chefe de Governo, proporcionando elevado padrão de comportamento ético capaz de assegurar, em todos os casos, a lisura e a transparência dos atos praticados na condução da coisa pública. A conduta dessas autoridades, ocupantes dos mais elevados postos da estrutura…

consecutivas ao serviço e a intencionalidade dessas ausências são conceptualmente os elementos constitutivos da infração disciplinar abandono de cargo. Assuntos abordados neste Parecer: Abandono de cargo se configura quando o servidor foge para frustar a execução de prisão ordenada por autoridade judicial. PARECER N° GQ-201 - Ementa: Abandono de cargo. I - Na leitura do art. 138 da Lei n° 8.112, de 1990, para a demissão por abandono de cargo, são imprescindíveis a ausência ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDON. CARLOS DOMINGOS, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade R.G. sob o nº XX.XXX.XXX-X e inscrito no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a Rua, nº, Bairro, Cidade e Estado vem por seu advogado que a presente subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à Rua, nº , Bairro , Cidade e Estado , onde recebe notificações e intimações,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6º REGIÃO/PE: