Excelentíssimo A Senhor A Doutor A Juiz A De Direito

disposto no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil. A petição inicial nada mais é do que um instrumento processual utilizado pelo autor de determinada demanda para que possa requerer ao Poder Judiciário a tutela jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto. Deve ressaltar que por ser um instrumento de pacificação social, aquele que redige uma petição deve ter o bom senso de fazer uma redação técnica, concisa e direta. É dizer que devemos escrever uma peça com toda a…

Exemplo de caso prático: Aurélio, em sede de inquérito policial, reservou-se o direito de permanecer calado. Na fase judicial, foi condenado como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II, do CP, às penas de 1 ano, 9 meses, 10 dias de reclusão e 4 dias-multa. Embora frágeis as provas produzidas, o MM. juízo da 15ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital fundamentou a decisão na presunção de culpa, pelo silêncio de Aurélio na fase policial. A sentença foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ-MG MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, portadora do RG nº MG 11.619.885, SSP/MG e CPF nº 01281356-60, herdeira dos bens deixados por PEDRO FERREIRA, portador do RG nº MG-1.428.479, SSP/MG e CPF nº 064.151.306-25, nos autos do processo de Inventário n º0122159-86.2012.8.13.0324, em curso nessa r. Vara , respeitosamente expõe a Vossa Excelência que, não lhe convindo aceitar a…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Fortaleza-Ce OBJETO: REVISÃO DE APOSENTADORIA VALOR DA CAUSA: ATÉ R$ 1.1. Nome 1.2. Estado Civil 1.3. Endereço Logradouro: Nº: Bairro: Complemento Cidade: UF: Ponto de referência: Tel: 1.6. Tipo do benefício 1.7. Número do benefício 1.8. Data de início do benefício 1.9. Renda mensal atual do benefício O(A) Autor(a) supra…

usive os subsidiários ao principal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA __________________(Art.100, inciso IV, alínea d, CPC). EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua _________________________, nº _____ – bairro – cidade, CEP XXXXX-XX, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional…

OAB 2ª FASE – XIII EXAME Disciplina: Direito Constitucional Professor Renato Montans Aula nº 4 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. ANOTAÇÕES DE AULA II. TEORIA GERAL DA PEÇA III. LOUSAS I. ANOTAÇÕES DE AULA 1. PETIÇÃO INICIAL Art. 282, CPC → Não há normas da ABNT pra fazer a prova → Tudo o que procura está na prova, as informações necessárias estarão no enunciado. 1.1. Para realizar a prova: 1º. Contar as folhas e separar as de rascunho, 2º. Ler a prova duas…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis Saltar 5 linhas ALESSANDRO, já qualificado nos autos do processo número ..., por seu advogado que estra subscreve (procuração anexa, documento 01), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos, 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal. I – DOS FATOS BREVE DESCRIÇÃO DOS FATOS II – DO DIREITO art. 564, IV do CPP //

SILVA NEVES OAB-MT 51.111 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE-MT Autos 222 / 2012 Fulano de Tal, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador infra-assinado, requerer a juntada do substabelecimento em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2012 JOSÉ PEREIRA DA SILVA NEVES OAB-MT 51.111 ILUSTRÍSSIMO SENHOR…

Endereçamento: a) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____Vara Criminal da Comarca ______________(se crime da competência da Justiça Estadual) b) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____Vara Criminal da Seção Judiciária de ________(se crime da competência da Justiça Federal) 1 c) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara do Tribunal do Júri da Comarca_______ (se crime doloso contra a vida da competência da Justiça Estadual) d) Excelentíssimo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL(TRIBUNAL DO JÚRI) DA COMARCA DE ______. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ______. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA CRIMINAL FEDERAL(TRIBUNAL DO JÚRI) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ______. Processo nº xxxxxxxxxxxxx Beltrano de tal, devidamente…