Como fazer uma peça jurídica
Hoje vou mostrar como fazer uma petição inicial, demonstrando a sua estruturação, a formatação da página, seguindo o disposto no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil.
A petição inicial nada mais é do que um instrumento processual utilizado pelo autor de determinada demanda para que possa requerer ao Poder Judiciário a tutela jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto. Deve ressaltar que por ser um instrumento de pacificação social, aquele que redige uma petição deve ter o bom senso de fazer uma redação técnica, concisa e direta. É dizer que devemos escrever uma peça com toda a sua tecnicidade, mas deve-se ser objetiva de fácil entendimento. Não se usa citações de poemas, frases de poetas, escritores, trechos literários, etc. Afinal, o destinatário da peça jurídica é o magistrado e uma peça técnica e concisa facilitará não só o entendimento do mesmo a fim de que haja o atendimento ao direito pleiteado, como ajudará no aceleramento da demanda processual de todos que necessitam recorrer ao Poder Judiciário. Deve-se evitar também palavras vulgares, gírias, estrangeirismos desnecessários, etc.
Não existe uma quantidade mínima ou máxima de páginas para uma petição inicial, sendo que a quantidade deve ser o tanto quanto for necessário para um determinado caso concreto. Porém para aqueles que irão prestar o Exame da Ordem deve-se escrever apenas o necessário já que o examinando possui apenas cento e cinquenta linhas para escrever a sua peça, sob pena de ser reprovado caso exceda o espaço concedido.
Quanto à formatação da página, costumo utilizar as seguintes medidas: margem esquerda 3 centímetros; margem direita 3 centímetros; margem superior 3 cm; margem inferior 3 cm; fonte Arial, tamanho 12; margem inicial dos parágrafos iniciais em 4 cm. Entre os títulos e o início da escrita de seu texto, você deve deixar espaço de 2 cm.
Seguindo o entendimento do artigo 282 do Código de Processo Civil, a primeira coisa que