Excelentíssimo A Senhor A Doutor A Juiz A De Direito

na cidade de Fortaleza/CE. Nesse caso, haverá alteração da competência? Pela regra contida no artigo 87 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridas posteriormente (perpetuatio jurisdictiones). No entanto, tal regra não se aplica quando houver supressão ou alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia. 2) Indique quais ações que podem ser propostas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX - XX. Autos n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, por intermédio de seu procurador, que abaixo subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA ESCRITA, expondo para tanto o que segue: O Réu está sendo processado…

Judiciário, a providência se materializa na fase do pedido. Peça: Dos fatos Do direito Do pedido Diz respeito à estrutura de qualquer petição: a) endereçamento; b) preâmbulo; c) exposição dos fatos e do direito; d) pedido ou requerimento; e) fecho. O endereçamento: Indica o juiz ou tribunal competente para apreciar o pedido. Juiz de Direito Se a demanda tiver de ser processada na primeira instância da Justiça Estadual Juiz Federal Se a demanda tiver de ser processada na primeira…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Autos do processo nº...\ Rafael de Lima, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa), vem à Vossa Excelência vem apresentar o rol de testemunhas, conforme relação abaixo, com vistas a serem intimadas para audiência que se designar. 01 – Augusto, Brasileiro, CPF No: 082.456.789-13 residente e domiciliado a beco dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA...... MUNICÍPIO DE....., pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa no endereço sito na Rua...., inscrito no CNPJ sob o nº ......, por seu Prefeito Municipal, por seus procuradores municipais infra-nominados, instrumento de mandado incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência promover: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Em face de: Devedor: Fulano de

OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes PEÇAS DE LIBERDADE RELAXAMENTO DE PRISÃO LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA/TEMPORÁRIA  DIFERENÇA ENTRE AS MEDIDAS DE CONTRA CAUTELA E O HABEAS CORPUS  ESPÉCIES DE CAUTELA E CONTRA CAUTELA PRISIONAIS  CABIMENTO www.cers.com.br 1 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes HIPÓTESES FÁTICAS www.cers.com.br 2 OAB XII – 2ª Fase Direito Penal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III JABAQUARA - SÃO PAULO - CAPITAL. PROCESSO , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de, em trâmite perante esse R. Vara e respectivo Cartório de Ofício, vem, por intermédio de seu advogado “in fine” assinado, com o máximo acatamento, expor e requerer o que segue: 1) Em cumprimento ao r. despacho de fls. requer regular…

PEÇAS DE DIREITO DO TRABALHO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – FULCRO NO ARTIGO 840 DA CLT Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ______ Vara do Trabalho de ______________ (10 LINHAS) NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e intimações com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA

ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA Av. Ernani Cardoso, nº 72 – sala 311 Cascadura - Rio de Janeiro Telefax. 2595-3036 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO TRABALHO - COMARCA DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0154100-05.2007.5.01.0004 SILVANA DOS SANTOS CAMPOS, nos autos da Ação Trabalhista acima referenciada, em que contende com COOPERATIVA DE RECICLADORES AMBIENTAIS TRANSFORMANDO LTDA, por intermédio de sua advogada, vem na presença de V.Exª, em atenção ao DO de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO DA COMARCA DE -SP Processo n.º: XXXXXXXX e Outro, já qualificados, nos autos supra destacados que move contra XXXXXXXX, por seu advogado dativo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e ao final requerer o que segue: A requerida não fez o depósito conforme ficou estipulado em audiência, conforme verifica-se o extrato bancário do requerente XXXXX. Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência…