Exame 136 Oab

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 136 04/12/2014 PLENÁRIO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 664.335 S ANTA CATARINA RELATOR RECTE.(S) PROC.(A/S)(ES) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. PROC.(A/S)(ES) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) : MIN. LUIZ FUX : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : PROCURADOR-GERAL FEDERAL : ANTONIO FAGUNDES : LUIZ HERMES…

amplitude dos artigos 332 e 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$... Pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB ROL DE TESTEMUNHAS ------------------------------------------------- AULA 2 Ação Cautelar. Preparatória. Duplicata Mercantil. ------------------------------------------------- Objetivos Específicos: O aluno deverá ser…

conclusão, todavia, não muda: generalidade e universalidade impõem a tributação de todas as pessoas titulares da disponibilidade econômica ou jurídica (salvo as imunes) de quaisquer rendas ou proventos. Não obstante a celeuma, o CESPE, na prova do 136.º Exame da OAB – SP considerou correta a seguinte assertiva “É correto afirmar que o critério da generalidade impõe a sujeição de todos os indivíduos à tributação do imposto de renda, independentemente de quaisquer características do…

não encontrado: 15 dias (art. 361). Por edital, ao réu no estrangeiro em local sabido ou não: 30 dias (art. 367). Por edital ao réu oculto: 5 dias (art. 362). Embargos de Declaração Oposição: 5 dias (art. 619). Exame de Corpo Delito Autópsia: 6 horas (art. 162). Exame complementar para classificação do crime em lesões corporais: 30 dias (art. 168, parág. 2o). Relatório: 5 dias (art. 160, parág. único). Execução Soltura do réu que já sofreu prisão: de ofício (art. 673). Fiança

heterônomas. V F 17- Jurisprudência é fonte secundária, na forma do art. 8º da CLT, e obriga o julgador quando da prolação de decisão sobre hipótese idêntica. V F (OAB-RS-MAR/2004). Considere as assertivas abaixo. I - A fonte jurídica heterônoma, por intermédio de norma autônoma, permite seja excepcionado o princípio da irredutibilidade salarial. II - Para efeitos da relação jurídica de emprego, as…

reduzir a eficácia da norma, como p.ex. A lei 8.906/94 ¬estatuto da OAB - que impõe como condição para o exercício da profissão que advogado, a prévia aprovação no exame da ordem. - redução da eficácia pela administração Pública: No caso de conceitos vagos - p.ex. Ordem pública - A administração pública é quem irá restringir a eficácia plena da norma, de acordo com o que considerar atentatório à esse conceito. Ex:- artigo 136 Obs:- **em todos os casos, sempre deverá se…

humano, coagir é vulgar, abusar do poder é universal e irremediável. A contemporaneidade confirma-o a cada passo.” (Pontes De Miranda) XXXXXXXXXX, brasileiro(a), estado civil, advogado(a), inscrito(a) no CPF sob o n.° 000.000.000-00, e inscrito na OAB/xx sob o nº xxxx, com endereço profissional à Rua/Avenida…, nº…, Bairro…, na cidade de…, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal c/c art. 647 e art. 648, I,…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL DA OAB ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21.12.2011 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de…

de servidor público daquele, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, exigem para si vantagem indevida de Almeida, que responde a inquérito policial, a fim de que a investigação seja interrompida. Nesta hipótese, Madureira responderá por: (Exame OAB/RS. 2006.2) a) corrupção ativa, porque as circunstâncias de caráter pessoal são incomunicáveis. b) corrupção ativa, porque as circunstâncias de caráter pessoal são incomunicáveis, mesmo quando elementares do tipo. c)…

transcendessem os interesses subjetivos da causa. 367 ALVES E SILVA, Ticiano. Apreciação pelo juízo a quo da existência de alegação de repercussão geral. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 33, n. 161, p. 135-153, jul. 2008, p. 136. 368 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário (Lei n° 11.417). Revistas IOB de Direito Civil e Processo Civil, Porto Alegre: Síntese, v.8, n. 48, p. 100-127, jul/ago.2007, p. 102. Com este propósito,…