Exame 136 Oab

especialistas em Exames da OAB do País COMO passar na ! OAB 1.200 questões comentadas de provas da 1a fase organizadas pela CESPE OBRA ÚNICA NO MERCADO Questões comentadas e divididas por disciplinas, temas e subtemas Questões em ordem cronológica de exame Inclusive com todas as questões organizadas pela CESPE para a prova de São Paulo 2009 COMO passar na ! OAB Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Exames da OAB do País COMO passar na…

contraditório. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Tratando-se de lide repetida, patrocinada sempre pelos mesmos profissionais, a fixação dos honorários em valor equivalente R$ 1.000,00 revela-se excessiva, merecendo redução ao equivalente a 03 (três) URH-OAB-RS (art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC). APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME” (fl. 85). Insurge-se, no apelo extremo, fundado nas alíneas “a” e “c”, do permissivo constitucional, contra suposta violação do artigo 5º, inciso

militares, que, a teor do art. 8º do Código de Processo Penal Militar, estão a cargo da polícia judiciária militar, composta por integrantes da carreira. Nada impede que sejam requisitados à polícia Civil e respectivas repartições técnicas pesquisas e os exames necessários a subsidiar o inquérito militar. Quanto aos crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil, mesmo sendo delitos comuns, de competência do tribunal do júri, por força do art. 82. §2º do CPPM, são…

denúncia, faltou uma condição da ação, qual seja a representação do ofendido Fundamentar, por exemplo, no crime de estupro, o art. 225, caput, CP b) o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o art. 167; Fundamentar pelo art. 158, CPP Em algumas teses, a falta de exame de corpo de delito pode gerar uma tese de mérito, por sem o exame não haverá prova da existência do fato (de memoriais em diante) Primeiro alega a nulidade e, de forma sucessiva, a tese de…

mas também à prática institucional de governadores e procuradores. TABELA 2 Distribuição dos Autores versus Períodos de Governo AUTOR Pré-FHC (1988-1994) ASSOCIAÇÕES 292 24,7% GOVERNADORES 336 28,4% PROCURADORES 330 27,9% PARTIDOS 153 12,9% OAB 32 2,7% OUTROS 41 3,5% TOTAL 1184 100,0% PERÍODOS DE GOVERNO FHC (1995-2002) 424 26,0% 441 27,0% 182 11,2% 456 28,0% 83 5,1% 45 2,8% 1631 100,0% Lula (2003-2005) 191 23,0% 172 20,7% 298 35,9% 114 13,7% 25 3,0% 30 3,6% 830 100,0% TOTAL …

especial. Art. 69 da lei 9099/95. Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários. Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em…

efetuado por encomenda a equipe privada com caráter multidisciplinar, desde que integrada por ambientalistas; b) É procedimento público; c) É documento de importância óbvia, ainda que não contenha um juízo de valor pró ou contra sobre o projeto em exame; d) É ato preparatório e, ainda que importante, prescinde da avaliação sobre o projeto em si. 81. A utilização adequada de recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente constituem exigências para: a) A…

caso de companhia fechada. A retirada, ou a dissidência, ou o recesso, como salientado, é um direito essencial do acionista, que apesar de se encontrar regulamentado no art. 137 da Lei das S/A. encontra o seu vértice nas matérias enumeradas no art.136 da mesma lei, matérias essa que, pela sua importância, dependem de maioria absoluta de votos, em assembleia, para aprovação. DIREITO DE VOTO Excluído do rol de direitos essenciais do acionista o direito de voto, regulado pelos arts.…

funcionamento dos institutos jurídicos financeiros pertinentes à receita pública. Porém não podemos perder de vista que as receitas públicas são diversas. Sendo assim, para conseguirmos uma definição completa de Direito Tributário, faz-se necessários o exame das diferentes espécies de receitas públicas, a fim de verificarmos por quais delas se interessa o Direito Tributário. De acordo com o Prof. Rubens Gomes de Sousa, o Direito Tributário é: “ramo do Direito Público que rege as…

QUESTÕES DE EXAME DE ORDEM Coordenação Fernando Castellani Organizadores Wander Garcia Laurady Figueiredo Colaboradores: Almachia Zwalg Acerbi Fábio Franco de Camargo Fernando Bernardes Campoli Fernando Marinho Hermes Cramacon da Lavra Pedro Sahade Neto Mauro Batistela Abdel Nour Roberta Cassandra Moraes 2007 SUMÁRIO I. DIREITO PENAL 1. Lei Penal ............................................................................................................... 2. Crime .......................