Exame 130 Oab Penal

dos Advogados do Brasil (OAB) 7 9 13 14 15 15 Da atividade de advocacia Dos direitos do advogado Da inscrição Da sociedade de advogados O advogado empregado Dos honorários advocatícios Continuação da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia 19 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 19 20 22 25 Das incompatibilidades e impedimentos Da ética do advogado Das infrações e sanções disciplinares A OAB Código de Ética e Disciplina da OAB – I 31…

independente e contamos com vocˆe para mantˆe-la sempre viva. Bons estudos e boa sorte! Equipe Baterias de Quest˜ oes para Concursos 3 Sum´ ario I 2009 40 1 CESPE 1.1 AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ ao . . . . . . . . . . . . . . . 1.2 OAB - SP :: 137o Exame de Ordem . . . . . . . . . . . . . . . 1.3 TRT 17.a Regi˜ ao :: T´ecnico Judici´ ario - Administrativa . . . . 1.4 TRT 17.a Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario - Administrativa . . . 1.5 TRT 17.a Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario -…

direito e não simplesmente a lei como lhe é posta pelo poder competente. É necessário compreender, de uma vez por todas, que Direito não se resume à existência de leis. Como bem relata o Advogado e Professor de Direito Processual Penal Edson Vieira Abdala, “o julgador, mesmo que não saiba ou não deseje, quando decide baseado somente no direito positivo, apenas repete o sistema e infunde a megaestrutura estatal ao cidadão, podendo até ser o executor expresso ou tácito…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE. O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, incisos IX e X, do Regimento Interno da OAB/RN: CONSIDERANDO, a defasagem do valor da tabela de honorários advocatícios na Seccional do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO, a pesquisa realizada com tabelas de honorários adotadas em outras capitais, em especial as da região…

importantes e inovadoras, com o propósito de humanizarem a execução penal. Na maioria dos casos, a nova legislação destinava-se às medidas alternativas (...). As exigências dos vários países, quanto ao aumento da adoção das medidas dos substitutivos e à diminuição do emprego da prisão, baseavam-se em critérios de humanidade, justiça e tolerância, bem como na interpretação racional e objetiva de dados da justiça criminal e achados da pesquisa penal e sociológica. Não havia concordância…

DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE. O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, incisos IX e X, do Regimento Interno da OAB/RN: CONSIDERANDO, a defasagem do valor da tabela de honorários advocatícios na Seccional do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO, a pesquisa realizada com tabelas de honorários adotadas em outras capitais, em especial as da região nordeste,…

aquisitivo), previsto um prazo subseqüente para o gozo (chamado de período concessivo), o aviso de férias deverá ser dado pelo empregador com prazo mínimo de 30 dias para que assim o funcionário tenha a possibilidade de se programar. Conforme art. 130, inciso I, II, III e IV da CLT, o empregado pode vir a sofrer desconto de dias em suas férias pelo motivo das faltas computadas no decorrer do período aquisitivo, sendo este desconto uma liberalidade da empresa, conforme regimento…

misto, ou seja, adota princípio do dispositivo (atividade do juiz condicionada à vontade da parte) e inquisitivo (atividade do juiz independe de qualquer provocação das partes – impulso oficial). Demonstração do princípio do impulso oficial é o art.130, CPC, que dá ao juiz a possibilidade de produzir provas de ofício e o art.131 que dá ao juiz a possibilidade considerar fatos, ainda que não trazidos ao processo pela partes. 1.4 Publicidade Os atos do processo são em regra públicos e…

judicial) ou em documento ao qual a lei confira eficácia executiva (Execução com título extrajudicial). EXEQUENTE EXECUTADO Executar documento passível de execução. Ex. Cheque. BRA: Execução com título judicial, PP (processo penal) “Execução da sentença penal condenatória” BRA, PC: “Cumprimento da sentença no processo civil” 3. Tutela cautelar ou preventiva A tutela jurisdicional que resulta de pedido da parte autora (REQUENTE) ao Estado Juiz, para que adote medidas…

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…