Exame 127 Da Oab

Internacional para Prova da OAB/RJ — Prof. Alexandre M. Mattos 1 de Mattos .M Professor • Cursos Esfera e Aprimore • Universidade Estácio de Sá e Santa Úrsula • Kuperman & Monteiro (Treinamento de peritos da PF) at Advogado graduado pela Universidade Estácio de Sá • Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá • Pós-graduado em Direito Internacional pela ESA – OAB/RJ to Alexandre Magalhães s SIMULADO DE DIREITO INTERNACIONAL PARA PROVA DA OAB/RJ…

- (art. 127, §1, CF/88) Unidade É a visão de um só chefe, como instituição única, com função meramente funcional. Indivisibilidade É a possibilidade de um membro do Ministério Publico, substitua outro, dentro da mesma função. Independência Funcional É a autonomia de convicção que os membros do MP não se submetem a qualquer poder hierárquico, podendo agir no processo da maneira que melhor entenderem. Garantias Institucionais do MP- (art. 127, CF/88) Autonomia Funcional- (art. 127,…

CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB 1ª FASE IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO Processo Penal Prof. Ana Cristina Mendonça EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO PENAL A execução penal é atividade complexa, que se desenvolve nos planos judiciais e administrativos. Essa atividade é desenvolvida pelos poderes judiciário e executivo e os diretores dos estabelecimentos penais. O marco inicial da fase executória é…

bairro Sagrada Família da cidade de Montes Claros- MG, portadora da carteira de identidade/ RG nº MG-13.225.432, inscrita no CPF/MF sob o nº 387.195.226-08, com legitimidade conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e 227§ 6.º, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de Novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por intermédio de suas advogadas que esta subscrevem (Instrumento procuratório…

____° VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB. MOEMA, brasileira, solteira, residente em Fortaleza - Ceará, com legitimidade conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu advogado (Devida Qualificação) que esta subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a…

MINISTÉRIO PÚBLICO LEGISLAÇÃ0 Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia (EAOAB), Código de Ética e Disciplina (CED) e Regulamento Geral (RGOAB) EXAME DE ORDEM UNIFICADO - Estrutura Após aprovação no Exame de Ordem, para obter a sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, deverá comprovar as condições descritas no art. 8º do EOAB perante a Seccional da OAB em que pretende estabelecer o seu domicilio profissional, nos termos do art. 10 do referido estatuto. Compreenderá a aplicação…

EXAMES da OAB 1. (OAB – Cespe/UnB – Unificado 2009.01) Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por…

abril de 2009 OAB-AM CANCELA 94 FICHAS DE ADVOGADOS Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM) A decidiu cancelar, por meio da resolução nº 1, de 12 de setembro de 2007, 94 inscrições obtidas de forma fraudulenta por bacharéis em Direito, entre os anos de 2006 e 2007, no Amazonas. identificação da fraude. A lista com os nomes dos 94 bacharéis a A medida foi tomada pelo presidente da OAB-AM, Aristófanes Castro Filho, logo após a fastados dos quadros da…

fixando região, limites e cempetencia - Não é exclusivamente um município - 15 advogados profissionalmente domiciliados - Auxilia o conselho seccional nas suas funções CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS CAASC -Art. 62(EA) e arts. 121 a 127 (RG.) - Possui personalidade juridical própria. - Órgão social (plano de Saúde, odontologico, prev. Social) - 1500 advogados - Se for extinta, seu patrimônio incorpora ao conselho seccional. - Órgão ELEIÇÃO -Voto secreto,…

OAB 2ª FASE 2010.2 – TRABALHO Prof. Renato Saraiva renatosaraivaprofessor@hotmail.com QUESTÃO APRESENTADA (EXAME DE ORDEM N. 127 – OAB/PE) Elabore uma reclamação trabalhista de procedimento sumaríssimo (Lei 9.957/2000, DOU 13.01.2000), considerando que o Reclamante foi admitido em 07.01.1998, na função de frentista de um posto de combustíveis, mas só teve a sua Carteira Profissional assinada em 01.03.1998. Foi demitido sem motivo em 30.08.2001. A sua última remuneração foi de…