Exame 127 Da Oab

Operacional que apresentou os seguintes resultados: A empresa terá como razão social o nome Positivo e Negativo Serviços em Energia Elétrica Ltda cadastrada no CNPJ nº 09.365.137/0001-23 e Inscrição Estadual 125.141.181, situada na Rua da Energia nº 127, Pirassununga-SP – CEP: 13.630-000. Foi fundada em março/2010. A Empresa terá 6 sócias, sendo elas: Fernanda Galvão Ferri a qual será a majoritária, com 50% do capital; Aline Zambeli Tessaro, Ana Sílvia de Oliveira Cruz,…

dos Advogados do Brasil (OAB) 7 9 13 14 15 15 Da atividade de advocacia Dos direitos do advogado Da inscrição Da sociedade de advogados O advogado empregado Dos honorários advocatícios Continuação da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia 19 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 19 20 22 25 Das incompatibilidades e impedimentos Da ética do advogado Das infrações e sanções disciplinares A OAB Código de Ética e Disciplina da OAB – I 31…

Assine http://atualidadesdodireito.com.br/loja/http://atualidadesdodireito.com.br/loja/ 7 de outubro de 2013 12:45 - Atualizado em 7 de outubro de 2013 12:45 Questões Corrigidas e Comentadas da Prova da OAB – XI Exame Unificado FGV Questões Corrigidas e Comentadas da Prova da OAB – XI Exame Unificado FGV 2ª Fase (aplicada em 06/10/2013) Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma…

aos inscritos na OAB. É preciso o Advogado atender o que está disposto no art. 8º. A saber: I – Capacidade civil; II – Diploma ou certidão de graduação, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada pelo MEC; III – Título de Eleitor e quitação do Serviço Militar, se brasileiro; IV – Aprovação em exame na Ordem; V – Não exercer atividade incompatível com a Advocacia; VI – Idoneidade moral; VII – Prestar compromisso perante o Conselho. O art. 27 do Estatuto da OAB…

REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Dispõe sobre o Regulamento Geral previsto na Lei 8.906, de 04 de julho de 1994. O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 54, V, e 78 da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, RESOLVE: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I - DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA Seção I - Da Atividade de Advocacia em Geral Art. 1º. A atividade de advocacia é exercida com observância da Lei 8.906/94 (Estatuto),…

incomunicabilidade do preso é inconstitucional pela jurisprudência. Portanto não é mais aplicável no Brasil. IV - ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB; no parágrafo terceiro fala que o advogado somente pode ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável.

SEGURANÇA. CABIMENTO DA VIA ELEITA. PRECEDENTE. MATÉRIA DE FUNDO SUMULADA: SUM. 127/STJ. I - É cabível a ação mandamental que tenha como objeto a possibilidade de licenciamento de veículo sem o pagamento de multas, bem como a nulidade delas, uma vez que a impetrante não foi regularmente notificada - artigo 281 do CTB. Precedente: REsp nº 820.006/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 28/04/06. Matéria de fundo sumulada: Súmula 127/STJ.II - Recurso improvido. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO.…

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…

OU DIREITOS COLETIVOS (os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular um grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por relação com base jurídica – art. 81, II, do Código de Defesa do Consumidor). Exemplo: A ação da OAB impugnando ato de nomeação de Juiz para Tribunal, em vaga de advogado (quinto constitucional). INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS (os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas, ligadas por…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (104) Assinale a alternativa correta: a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada…