Exame 114

ainda, na inércia da exeqüente por mais de dois anos após o arquivamento provisório do feito. Insurge-se a autora contra a r. decisão, sustentando, em síntese, ser inaplicável a prescrição intercorrente no processo do trabalho, conforme Súmula 114 do C. TST. Cita r. julgados deste E. Regional (fls. 237/238). O MM. Juízo de primeiro grau expediu ofício à Delegacia da Receita Federal, em 05.09.2009 (fl. 227), requisitando cópias das últimas declarações de imposto de renda da…

CASO CONCRETO 1 As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as…

perícia são utilizados conhecimentos e técnicas relativas à Ciência Forense com intuito de examinar e interpretar provas de vários tipos. Ela é realizada por profissionais de diversas áreas de formação. O Perito Criminal é quem executa as análises e exames relativos a vestígios de crimes e no Brasil, esse cargo é citado oficialmente no Código de Perícia Criminal do ano de 1832, mas de forma ainda precária. Em relação a formação necessária, por ser um profissional selecionado através…

CLT (fls. 84/98). Despacho de admissibilidade a fls. 100/101. Sem contrarrazões. Manifestou-se o d. Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e provimento do recurso (fls. 106/114) É o relatório. V O T O Tempestivo o apelo (fls. 82/84), regular a representação (O.J. nº 52 da SBDI-1/TST) e inexigível o preparo (CLT, art. 790-A; Decreto-Lei nº 779/69,…

medalhistas olímpicos Gustavo Borges e Ricardo Prado, o consultor de academias Fabio Saba e a professora de educação física da USP Maria de Lourdes Areias Mendes. "O mais importante é que a água seja transparente e que todos os freqüentadores tenham feito exame médico", afirma Ricardo Prado. "E salva-vidas devem estar sempre de prontidão." Confira nesta e nas páginas seguintes dez ótimas opções para se refrescar neste verão. Alguns locais são mais adequados a treinos e aulas. Outros, ao…

tempestivamente, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO em razão do v. acórdão de fls. 347/358 do recurso em espécie, onde, para tanto, apresenta as Razões acostadas. Desta sorte, tendo em conta que decisão afrontou o conteúdo do art. 114, inciso I, da Constituição Federal, na medida que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para receber honorários advocatícios, onde o Recorrido fora nomeado defensor dativo. Requer, pois, por fim, que essa Eg. Presidência…

Técnicas de Necropsia Definições: Ao longo do tempo, o exame do cadáver para investigação da causa mortis, realizado por meio de estudo anatomopatológico ou com finalidade médico-legal, sempre foi chamado de autopsia, no sentido de “ver com os próprios olhos”. Todavia, parece mais apropriado e de caráter mais específico o emprego do termo Necropsia. Sob o prisma etimológico, o termo necropsia que é originado do grego e formado pelo radical nekrós = morto, cadáver + opsis = ação de…

ART. 114, II Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância)

OAB XIII EXAME – 2ª FASE Processo do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO E QUESTÕES DE 9 A 12 (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de…

atingiram a vítima Vinícius de Campos Ferraz, provocando-lhe as lesões descritas no laudo cadavérico de folhas 78/89, que foram causa da sua morte, bem como a vítima Ana Carolina Moraes Garcia, provocando-lhe as lesões corporais descritas no laudo de exame de corpo de delito de folhas 119/123. TIPIFICAÇÃO LEGAL ART. 121, “CAPUT”, CP - Matar alguém. ART. 129, “CAPUT”, CP - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. ART. 69, CP - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou…