Exame 114

Tribunal de Justiça (STJ), conforme dá notícia o julgamento de sucessivos conflitos de competência instaurados acerca da matéria, sendo a matéria objeto de súmula.2 Diverso é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, com esteio no art. 114 da (*) Juíza do Trabalho no Paraná.Pós-graduada pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE. Professora do Curso de Direito do Centro Sulamericano de Ensino Superior. 1 O Supremo Tribunal Federal assim decidiu sobre o…

Na esfera do direito coletivo do trabalho, embora pouquíssimo utilizada, há autorização constitucional para que o conflito coletivo do trabalho, se assim convencionarem as partes, possa ser dirimido pela arbitragem. Nesse sentido é o artigo 114, da Constituição Federal que assim dispõe: “Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros”. Não há previsão da arbitragem para solução dos conflitos individuais trabalhistas, como existe para o conflito

7. Padronização dos procedimentos para realização e análise dos exames, previstos no PCMSO da empresa. 8. Medidas de proteção coletiva e individual, previstas no PPRA. 9. Desenvolvimento de atividades de conscientização, motivação e treinamento. 10. Gerenciamento dos dados (tabela em Anexo); 11. Avaliação do programa, tendo como fontes principais o quadro IV da NR 7, além das avaliações sistemáticas dos resultados dos exames audiométricos. 7. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR NÍVEIS DE PRESSÃO

Definição O Poder Normativo corresponde à Capacidade para o exercício da criação de normas. 11 A competência da Justiça do Trabalho sempre foi vista como uma função anômala (atuando na forma legiferante) do Poder Judiciário. No dizer de Fava(pag. 114), evidencia-se, pois que o poder normativo faz nascer novas regras de direito, não de forma incidental, mas de forma originária como se produz na via legislativa. Observa-se que o poder normativo, após a emenda constitucional…

de maneira expressa na lei, dentre elas a função representativa, a negocial e a de defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria (CF, art. 8º, III). Essa última envolve a possibilidade de propor dissídio coletivo (CF, art. 114, § 2º), ação de cumprimento (CLT, art. 872 e p. único), dissídio individual simples ou plúrimo (defesa de direitos individuais homogêneos dos trabalhadores), mandado de segurança individual (Lei n.1.533/51), mandado de segurança coletivo…

Preocupação: mitigação dos princípios peculiares como decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho para outras demandas não reguladas pelo direito material do trabalho. Há demandas em que o trabalhador sequer é sujeito da lide (CRFB, art. 114, VII: penalidades administrativas – Estado x Empregador). No fundo as duas teorias dizem a mesma coisa. Na verdade há um debate artificial, pois há somente uma diferença de ênfase. AÇÃO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES…

órgãos-alvo. Avaliação de normotensos com lesão de órgãos-alvo (D) Avaliação de sintomas, principalmente hipotensão (D) 8 Diagnóstico e Classificação Pressão arterial casual elevada no consultório ou fora dele Visita 1 Medida da PA Anamnese, exame físico e avaliação laboratorial* Prazo máximo de reavaliação: 2 meses** Emergência/ Urgência hipertensiva Visita 2 Diagnóstico de hipertensão Sim PA ≥ 140/90 com risco cardiovascular*** alto, muito alto ou PA…

824 945 320 125 80 247 125 72 4.428 ETAPA 1 Variação 8 126 244 626 (145) (100) (80) 30 114 (25) (12) 786 ETAPA 1 Na DFC 378 (626) 145 100 80 (30) (114) 25 12 (30) 550 200 94 30 1.130 240 2.130 840 5.214 350 145 126 37 1.430 170 1.830 340 4.428 200 55 (32) (7) (300) 70 300 500 786 200 55 (32) (7) (300) 70 300 x 286 3.700 (600) 3.100 (1.392) 1.708 (568) (148) (35) (12) (370) (70) (52) 13 114 (8) 1.140 (640) 500 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 500 …

*** Considerar intervenção de acordo com a situação clínica do paciente (fatores de risco maiores, comorbidades e lesão em órgãos-alvo). e33 V Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial Diretriz Visita 1 Medida da PA Anamnese, exame físico e avaliação laboratorial* Prazo máximo de reavaliação: 2 meses** Emergência/ Urgência hipertensiva Visita 2 Diagnóstico de hipertensão Sim PA ≥ 140/90 com risco cardiovascular*** alto, muito alto ou PA ≥ 180/110 …

obedecer os parâmetros declinados na fundamentaçãoTudo nos termos da fundamentação retro que fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, observando-se os limites da exordial.Descontos previdenciários e fiscais a incidirem na forma do art. 114, VIII da CF/98 e demais legislações aplicáveis, inclusive art.876, § único da CLT. Na esteira do art. 832, § 3º, da CLT, tem-se que os feriados em dobro se referem a natureza salarial pela qual há incidência de descontos previdenciários e…