Ex Cessão De Débito Ou Assunção De Dívida

correlação entre obrigação e responsabilidade, uma pode existir sem a outra? Sim. As dívidas prescritas e as de jogo constituem exemplos de obrigação sem responsabilidade. O devedor nestes casos, não pode ser condenado a cumprir a prestação, isto é, ser responsabilizado, embora continue devedor. Um exemplo de responsabilidade sem obrigação pode ser mencionado o caso do fiador, que é responsável pelo pagamento do débito somente na hipótese de inadimplemento da obrigação por parte do…

solidarias: nelas ha varios sujeitos, devedores ou credores de uma prestação por inteiro. a) obrigações solidarias perfeitas: sao a regra. uma unica relação juridica obrigacional, originada de uma fonte só, um credito só, uma pretensão só, varios debitos e respectivas obrigações. b) obrigações solidaris imperfeitas: varias relações obrigacionais independenes, nascidas nao importa de que causa e em que ocasiao, mas enfeixadas pela unidade da prestação, a qual uma vez feita…

obrigação, extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. Ressaltamos que a novação não é exatamente um pagamento efetivo da dívida, não representando, portanto, a satisfação imediata do credito, sendo dessa forma apenas um modo extintivo não satisfatório. Portanto, tem a novação natureza contratual, se efetivando mediante vontade dos interessados, sem representar uma…

ou obrigado pela divida toda. *Regra: a) Não se presume, decorre de lei ou da vontade das partes (Contrato) Assim, a solidariedade pode ser legal ou convencional. b) Solidariedade ATIVA – art. 267 a 274/CC. (entre credores). Solidariedade PASSIVA – art. 375 a 285/CC. (entre devedores). c) Art. 266/CC – Principio da validade das obrigações aos elementos acidentais. 27/04/2012 2° Aula Solidariedade ativa (mandato) Ex. Credor 1 Credor 2 1 devedor, (divida de…

do direito. Exceção – Situações em que o ordenamento prevê a necessidade de tratamento por lei diretamente e não admite aplicação de analogia, costumes ou princípios gerais do direito – São chamadas de reserva legal ou reserva absoluta de lei formal. Ex: existe reserva para a previsão de tipos penais e penas criminais, e para criação de tributos. Se a lei não prevê determinada conduta como crime, não se pode suprir a omissão com analogia ou princípios. A Lei não prejudicará o direito…

independentemente de cada um ser responsável por parte do débito. Aquele que cumprir a obrigação, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros co-obrigados. Se houver mais de um credor, o devedor deverá a todos conjuntamente. A indivisibilidade pode ser: a) física ou natural (ex: animal vivo); b) legal (ex: menor fração de imóvel rural); c) por motivo econômico (ex: pedra preciosa); e d) por motivo determinante do negócio (ex: terreno adquirido para construção de um shopping).…

advinda da norma, lei ou contrato. Relação entre a liberdade do indivíduo e as obrigações impostas pela sociedade para a vida social. Breve histórico sobre o direito obrigacional no Direito Romano em que a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. Enfatizar o fato pelo qual no Direito das Obrigações se encontra o suporte econômico da sociedade capitalista, ressaltando a questão da circulação da riqueza.…

selecionar, dentre as diversas prestações, a que lhe for menos onerosa, diminuindo, por outro lado, os riscos a que os contratantes se achem expostos. Se, por exemplo, um dos objetos devidos perecer, não haverá extinção do liame obrigacional, subsistindo o débito quanto ao outro. Obrigações Divisíveis Art. 257 Pablo Stolze Gagliano. Novo Curso de Direito Civil. 10ª Edição. 2009. Objetiva Segundo o dicionário a palavra Obrigação significa: O ato de obrigar; o fato de estar obrigado a.…

jurídico pelo qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação; tendo como elementos o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. 4. Elementos da relação obrigacional: Sujeitos: devem ser determinados ou determináveis (ex: ganhará um troféu o vencedor da competição = determinável). Podem ser pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Qualquer pessoa pode figurar nos polos de uma obrigação, sendo ela capaz ou incapaz, maior ou menor, sendo necessária a…

judicialmente, mas quem a cumpriu, não tem direito de reclamar a restituição. Ex: pagamento de dívida de jogo. Obrigação moral è é aquela cumprida por dever de consciência, cuja execução é mera liberalidade e não pagamento. Ex: gorjeta do garçom. Quanto à natureza do seu objeto à Prestações de coisa (dar) Obrigação de entregar – obrigação de dar coisa certa mediante entrega – Ex: compra e venda. Obrigação de restituir – Ex: comodato. Prestações de fatos (fazer)…